https://www.paginaum.pt/2026/07/21/o-desastre-dos-exames-nacionais-tem-500-anos
Nesta semana, milhares de jovens portugueses receberam, em vez de uma nota, um carimbo: “suspenso”. É literalmente o que consta nas pautas de centenas de provas dos exames nacionais de 2026, depois de um processo de classificação digital que o próprio Ministério da Educação, Ciência e Inovação classificou, em comunicado, como afectado por “dificuldades informáticas”.
As pautas, inicialmente prometidas para 14 de Julho, saíram a 17; a segunda fase, que deveria arrancar a 16, começou agora a 20 e termina a 24, espremida em menos dias úteis do que os alunos precisavam para respirar. O ministro Fernando Alexandre garantiu, em audição parlamentar, que o calendário de acesso ao ensino superior “não precisará de alterações” – a mesma garantia, dada com a mesma confiança serena, que já tinha dado sobre a divulgação das notas na própria tarde em que estas, afinal, não apareceram até depois das 8 da noite!
Assistimos, pois, a mais um episódio da longuíssima novela da escola pública portuguesa. Vale a pena recuar aos capítulos iniciais para perceber por que razão a narrativa nunca se altera: muda o ministro, muda a cor política, muda o eufemismo do dia, mas o enredo – o Estado a planificar centralmente algo que não sabe planificar – repete-se com a pontualidade de um relógio suíço avariado.
Comecemos pelo princípio, ou seja, há cerca de cinco séculos. Foi Martinho Lutero quem, na sua carta de 1524 aos governantes alemães, lançou as bases teóricas da “educação pública”. Lutero não escondia a motivação: comparava a obrigação de mandar os filhos à escola à obrigação de pegar em armas para o serviço militar – escravizar jovens –, alegando que se travava de uma “guerra contra o Diabo”. ↓
O objectivo não era iluminista nem filantrópico – era doutrinário. Tratava-se de inculcar, à força de lei, uma ortodoxia religiosa numa população que, até então, se educava de forma dispersa e privada: escolas paroquiais, universidades, escolas de ofícios geridas pelas guildas. Na Prússia, era o duque de Württemberg a impor multas aos pais relapsos em 1559, o rei Frederico Guilherme I a coroar o edifício com o primeiro sistema nacional de ensino obrigatório em 1717 – e mostra como o mesmo molde se repete com Calvino em Genebra, onde a frequência escolar obrigatória servia, sobretudo, para manter a população obediente ao governo calvinista.
Foi a Reforma, portanto, e não qualquer conselho de sábios desinteressados, que inventou a ideia de que o Estado tem o direito – o dever, dizia Lutero – de decidir o que as crianças aprendem e de obrigar os pais a entregar-lhas para esse fim. Antes de Vestefália, a autoridade de um príncipe media-se pela sua conformidade com uma ordem moral universalmente partilhada; depois de Vestefália, cada governante passou a poder decretar a sua própria verdade e impô-la aos súbditos através, precisamente, da escola que o Estado passou a controlar. Não admira que, séculos volvidos, continuemos a discutir currículos “de cidadania” e “programas de sensibilização” com o mesmo fervor doutrinário – mudou o catecismo, não mudou o método.
Portugal não ficaria de fora desta herança protestante. Coube ao Marquês de Pombal importar, com um século de atraso mas com entusiasmo redobrado, a lógica luterana da escola como instrumento do poder. Expulsos os jesuítas em 1759 – que detinham praticamente o monopólio do ensino secundário e a melhor universidade do reino, a de Évora –, Pombal substituiu um monopólio eclesiástico por um monopólio estatal, criando as chamadas “aulas régias” e lançando as bases daquilo que se viria a consolidar como sistema público de ensino.
A estátua que hoje preside à rotunda que lhe dá o nome celebra esse mesmo gesto: a substituição de um fornecedor privado – más ou boas eram as escolas jesuítas, ao menos competiam entre si e com outras ordens – por um fornecedor único, armado de lei e de polícia, sem concorrência possível.
Se hoje o Estado português falha estrondosamente a tarefa mais simples que lhe atribuiu a si mesmo – publicar uma nota a tempo e horas –, talvez valha a pena perguntar se a raiz do problema não estará, precisamente, no monopólio que Pombal solidificou e que ninguém, de direita ou de esquerda, jamais teve coragem de desmontar.
Aqui chegamos ao cerne económico da questão, que nenhum comentador de estúdio parece disposto a enunciar: um serviço sem preços é um serviço sem informação. Fernando Alexandre não gere um ministério; administra um monopólio que não tem clientes a pagar voluntariamente, não tem concorrentes que lhe disputem os alunos, não tem sócios ou accionistas a quem preste contas trimestrais, não tem lucro nem prejuízo que sinalizem se está a fazer bem ou mal o seu trabalho.
Os “factores de produção” – professores, edifícios, plataformas informáticas como o tal EduQA que colapsou sob o peso da própria estreia – são pagos com dinheiro que não foi entregue voluntariamente por ninguém, mas extraído coercivamente, ou seja, através de um assalto.
Sem preços, não há cálculo económico possível, mas o Estado Moderno levou o conceito até às últimas consequências: ninguém sabe, de facto, se o país precisa de mais engenheiros ou menos historiadores de arte, se uma escola em particular deveria crescer ou fechar, porque não há sinal de lucro e perda a orientar essa decisão. Decide-se tudo de forma centralizada – currículos, contratações, calendários – por decreto, e quando o decreto falha, como falhou agora, a única resposta possível do sistema é…mais um decreto, a adiar tudo em quatro dias e a torcer para que a segunda fase corra melhor do que a primeira.
Um sistema verdadeiramente descentralizado – em que os pais contratassem directamente, entre múltiplos prestadores em livre concorrência, sem barreiras artificiais à entrada de novas escolas ou universidades, cada qual livre de oferecer o currículo que entendesse – teria, com toda a probabilidade, mais do que uma “EduQA” a competir por clientes, e a que falhasse a entrega do produto perderia esses mesmos clientes para a concorrente ao lado. É precisamente essa disciplina de mercado – o medo saudável de falir – que falta a um ministério que pode errar indefinidamente sem que uma única factura deixe de ser paga.
Fernando Alexandre, questionado sobre os sucessivos pedidos de demissão – o terceiro, aparentemente, vindo do Partido Socialista –, respondeu que os via como “quase um reconhecimento” do seu trabalho. É uma frase deliciosa, digna de um comissário soviético em dia inspirado: quanto mais o sistema falha, mais provas dá o gestor de que está no caminho certo. É a lógica invertida de qualquer negócio privado, onde o fracasso repetido em entregar o produto contratado – uma nota, a tempo, sem erros – normalmente não é celebrado como sinal de mérito, mas como razão de despedimento.
Continuaremos, decerto, a ouvir que “a educação é prioridade nacional”, a mesma litania repetida há décadas por governos de todas as cores, enquanto o edifício erguido por Lutero e importado por Pombal continua a produzir, com pontualidade suíça, os mesmos resultados: doutrinação garantida, eficiência nem por sombras. A nota está, de facto, suspensa. A pergunta que ninguém no poder quer fazer é se não deveria ser o próprio monopólio a estar suspenso – de preferência, permanentemente.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
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