Conversamos sobre o que vimos e comparamos experiências.
Uma delas, a dele, não a minha, foi a condução do outro lado da estrada, a minha ficou-se por tentar entrar pela porta errada do táxi e olhar para o lado errado, antes de atravessar a passadeira.
Somos um país do sul da Europa, logo, somos aquilo que somos. Para quê cumprir, se somos diariamente insultados, chamados de parolos, por políticos, polícias, magistrados, … gente que alegremente viaja no que o carro dá de prego a fundo, e se por ventura (não o Chefe do Chega) um radar mafioso os apanhar, têm a costumeira desculpa que vão em serviço, com aquelas luzinhas azuis. Estão a trabalhar dizem eles, com um riso alarve nas nossas caras. Não veremos a nenhum destes mafiosos ser-lhes caçada a carta, pagarem caro o desrespeito das normas. Porque isso não são maneiras de tratar os nossos representantes, aqueles que elegemos para nos ph++++++.
Enquanto que, no Reino Unido as mortes por acidente rodoviário estão ao nível do que é normal no Norte da Europa, as nossas estão alegremente emparelhadas com as dos países do Leste Europeu.
Podemos por a culpa nos selvagens tugas, que saem de casa com a faca nos dentes e que se vingam da vida miserável que têm ao volante da carripana. Mas o copo meio-cheio, também está meio-vazio, enquanto que no Reino Unido se fazem estudos como este
cá, tá quieto! que a coisa dá trabalho e depois, como sabem todos os que, andaram perto do Poder, os relatórios quando são encomendados, já têm as conclusões decididas por quem o encomendou. O mesmo é válido para os famosos concursos, que são desenhados, para escolher aquele que deve ser escolhido.
O Página Um, faz um excelente trabalho, como é este caso aqui
Vou utilizá-lo no sentido de 'bizarro'. Claro que tinha que haver portugueses envolvidos.
Só temo que, nesta moda de pedinchar dinheiro, de querer ter mesa farta, sem trabalhar, tenhamos que indemnizar os japoneses, por lhes termos levado a espingarda, o pão-de-ló, a faca, o garfo, ... miseráveis 'colonialistas', 'escravizadores', ... 😁
acreditei que esta corja me disse a "verdade", assim, fui tirar as galochas do armário e tenho estado aqui com elas calçadas para sair à rua.
Com tanta promessa de "ondas de calor", fiquei com a sensação de que o alcatrão iria derreter, as galochas dariam jeito para sair à rua e documentar o momento inolvidável para a posteridade, isento de 'royaties', como é meu apanágio.
Todos pagamos impostos e outras mentiras que nos contam
Luís Gomes
Actualmente ouvimos todos os dias uma expressão, nos telejornais, nos
jornais, nas bocas dos comentadores que pululam nas televisões: “os
nossos impostos”. Depois vem “o dinheiro dos portugueses”, “o esforço de
todos”, “estamos todos no mesmo barco”.
Trata-se de um credo; como todo o bom credo, não admite
questionamento – questionar é uma forma de heresia, uma afronta ao “bem
comum”, ao “colectivo”, ao “interesse público”. Mas por baixo desta
Novilíngua que faria corar o próprio Orwell de inveja existe uma mentira
tão grande, tão bem instalada que já ninguém a consegue ver: a de que o
Estado é uma entidade benevolente que nos serve, e que todos,
igualmente, “contribuímos” para ela.
Comecemos pelo princípio: a premissa de que o Estado é uma
instituição de “bem”, uma espécie de arcanjo fiscal descido à terra para
nos proteger dos lobos do mercado, é não apenas errada mas é a mais
perigosa das ficções políticas. O Estado não é uma pessoa de bem. ↓
O Estado é, na sua essência histórica e funcional, o bandido que veio
para ficar. Aqui reside a sua genialidade perversa: ao contrário dos
verdadeiros bandidos – os que assaltam farmácias, os que arrombam
carros, os que esticam facas em becos escuros – o bandido estatal
percebeu, a certa altura da história da humanidade, que roubar e fugir é
um modelo de negócio com rentabilidade limitada. Há o esforço da fuga, o
risco da captura, a perecibilidade do saque.
O bandido estacionário, o que ficou, o que se instalou, o que
construiu um castelo e disse “daqui não saio”, descobriu algo de sublime
na sua crueldade: ficar e roubar para sempre é infinitamente mais
lucrativo e muito menos cansativo.
Mas o bandido estacionário, esse génio do crime territorial,
deparou-se cedo com um problema: os assaltados podem revoltar-se! Usar
apenas o chicote e a espada funciona até certo ponto, mas tem custos
elevados e gera instabilidade. A solução foi dupla. Primeiro, a religião
de estado: os bandidos a cavalo que ficaram tornaram-se Deuses ou
ungidos de Deus, a sua violência passou a ser sagrada, o seu saque
passou a ser tributo, e resistir-lhes era não apenas ilegal mas
impiedoso.
Segundo, os intelectuais de serviço: uma casta de escribas, filósofos
e académicos sempre disponíveis para idolatrar o poder e justificá-lo
com prosa floreada e argumentos de aparência racional. A propaganda, em
suma – tão antiga quanto o próprio Estado, apenas inegáveis melhorias ao
longo de séculos.
O refinamento foi gradual e admirável na sua sofisticação. Com o
Iluminismo vieram os grandes teóricos do “contrato social” – Locke,
Hobbes, Rousseau – que nos disseram que os homens, em algum momento
nebuloso da pré-história, decidiram voluntariamente entregar parte da
sua liberdade, propriedade e segurança ao bandido estacionário em troca
de protecção.
É uma narrativa sedutora. Tem apenas um problema: ninguém assinou
esse contrato. Não existe uma única assinatura. Nenhum de nós estava
presente nessa reunião fundacional. A que juiz recorrer se uma das
partes – a que tem o monopólio da força – não cumpre? Quais as cláusulas
que o tornam nulo por incumprimento? Até hoje, séculos depois, estas
perguntas elementares que deveriam ter sido colocadas a Locke e
companhia continuam por responder, o que é extraordinário.
Imaginem um banco que vos apresenta um contrato de crédito habitação
que ninguém nunca leu, que ninguém nunca assinou, e que vos diz que, por
terem nascido em determinado território, estão automaticamente
vinculados aos seus termos, para o resto das vossas vidas, sem direito a
rescisão. Enfim, uma fraude. Com o Estado moderno, dizemos que é a
democracia.
Foi exactamente com a democracia que as coisas ganharam uma camada de
absurdo. No Antigo Regime, havia um número relativamente reduzido de
bandidos estacionários – reis, nobres, clero – e o pote do saque era
seu, transmissível por herança, administrado com algum cuidado porque
era o património da família. Um rei que arruinasse completamente o reino
empobreceria os seus filhos.
Havia uma lógica, por mais perversa que fosse. A soberania popular
veio baralhar tudo: de repente, um exército de demagogos pode aceder ao
pote, por períodos curtos de tempo, sem jamais serem os seus
proprietários. O resultado é previsível para quem já alugou um carro sem
seguro: roubar rápido, roubar muito, e deixar a factura para o próximo
inquilino. A democracia representativa não domesticou o bandido
estacionário. Apenas multiplicou o número de bandidos e encurtou o
horizonte temporal do saque.
Mas o ponto mais delicioso de toda esta arquitectura de ficção
chama-se “falhas de mercado” – a mais científica e respeitável das
justificações para a perpetuação do esquema. Precisamos do Estado,
dizem-nos os economistas de serviço, para nos fornecer “bens públicos”
que o mercado não forneceria, para combater monopólios, para corrigir
externalidades e assimetrias de informação.
É uma argumentação que tem a vantagem de soar muito bem em
conferências e de ser totalmente impermeável ao ridículo óbvio que
contém: o principal monopolista em qualquer sociedade moderna é o
próprio Estado. O único agente que produz, distribui e consome sem
competição, sem alternativa e com recurso à coerção física para
financiar as suas actividades é precisamente aquele que nos é
apresentado como o remédio para os monopólios. Na máfia, pelo menos, há
gangues em concorrência. Há alguma rivalidade que, por mais violenta que
seja, impõe alguma disciplina. O bandido estacionário moderno não tem
essa limitação.
No que respeita às “assimetrias de informação” e às “externalidades” –
como se a natureza humana pudesse ser aperfeiçoada e elevada à
divindade por decreto, desde que sejam os burocratas a decretá-lo. Os
mesmos humanos falhos, mesquinhos e movidos por interesses próprios que
falham no mercado, quando entram num ministério, transformam-se
milagrosamente em seres de racionalidade superior capazes de “optimizar o
bem-estar colectivo”. É uma teologia laica com muito má teologia e
ainda pior ciência.
Chegamos agora ao coração do que é, provavelmente, o maior e mais
bem-sucedido truque de ilusionismo da história económica contemporânea
em Portugal: a criação da ilusão de que “todos pagamos impostos”. É aqui
que a Novilíngua atinge o seu zénite, aqui que Orwell se sentiria um
amador, aqui que a propaganda se torna tão perfeita que os próprios
parasitados a repetem com convicção. Coloquem a questão a um funcionário
público. Coloquem-na a um pensionista. Ambos vos dirão, com toda a
seriedade do mundo, que também pagam impostos. Na sua boa-fé, até
acreditam no que dizem.
A mecânica do engodo é esta: o Estado paga ao funcionário público um
salário bruto de, digamos, 1.500 euros. Retém-lhe, “em seu nome”, 300
euros de IRS e 165 euros de Segurança Social. O funcionário recebe 1.035
euros na conta. Na contabilidade do Estado, os 300 euros de IRS e os
165 euros de Segurança Social aparecem como receita fiscal – como
“impostos pagos pelo funcionário”. Mas quem transferiu esses 465 euros? O
Estado. De onde vieram? Do mesmo pote de onde saiu o salário. É o
Estado a pagar impostos a si próprio, numa transacção que existe apenas
no papel e que serve um único propósito: criar a narrativa de que o
funcionário público “também contribui”, “também participa no esforço
colectivo”, “também paga a sua parte”. É uma operação de cosmética
contabilística tão óbvia que espanta que funcione – mas funciona
magnificamente, porque as pessoas acreditam no que querem acreditar,
especialmente quando o que acreditam as faz sentir participantes e não
dependentes.
O mesmo se aplica ao pensionista que recebe 900 euros do Estado e
“paga” 85 euros de IRS. Na sua cabeça – e quem pode culpá-lo, dado o
sistema ter sido desenhado exactamente para isso – ele é um
“contribuinte”. Ele paga. Ele participa. Na realidade, o Estado está a
devolver-lhe parte do que lhe confiscou durante a sua vida activa,
retendo uma fatia para si próprio no processo, e chamando a essa
retenção “imposto pago pelo pensionista”. A receita e o custo aparecem
simultaneamente nos livros do Estado, numa acrobacia contabilística que
se tornasse norma numa empresa privada enviaria o director financeiro
para Monsanto a pé. Mas no Estado é ciência orçamental.
O resultado prático desta arquitectura de ilusão é devastador para
quem verdadeiramente paga. Porque há quem pague a sério. São poucos, são
maltratados, e chamam-lhes “exploradores”. São os empresários do sector
privado, os trabalhadores por conta própria, os profissionais liberais
que olham para o seu extracto bancário e vêem saídas que nunca
autorizaram directamente – mas que existem porque o seu empregador ou
eles próprios transferiram para o Estado antes de algum dinheiro lhes
chegar à mão.
Estes sim são os verdadeiros parasitados, os que financiam toda a
construção – e que são punidos pela sua produtividade com taxas
marginais efectivas que podem facilmente chegar aos 70% ou 80% do fruto
do seu trabalho, entre IRS, Segurança Social, IVA, IRC, derramas, ISP,
taxas, contribuições diversas e a criatividade tributária anual dos
sucessivos governos. O trabalhador do sector privado é o único que, no
fim da cadeia, vê o dinheiro a desaparecer para um pote que não
controla, não audita e raramente beneficia proporcionalmente.
Depois, temos a retenção na fonte, essa obra-prima de engenharia
fiscal. O empregador – que já paga, recorde-se, TSU patronal, férias,
subsídios e todos os encargos directos – retém do salário do trabalhador
“os seus impostos”. O trabalhador olha para o seu recibo de vencimento e
vê ali uma coluna a dizer “retenção na fonte: 400 euros”. Mentalmente,
aquele dinheiro pertence-lhe – é “seu”, foi “ganho por si”, e o Estado
está simplesmente a guardá-lo temporariamente. No acerto anual de IRS,
quando recebe de volta 200 euros, sente que recebeu um presente, quase
um subsídio de férias de Natal do Estado português, que assim se mostra
generoso e redistributivo. A realidade é que esse dinheiro nunca foi
seu. Nunca esteve na sua conta. Foi retirado antes de lá chegar. A
retenção na fonte é a mais elegante das técnicas de invisibilidade
fiscal: o dinheiro desaparece antes de se materializar, e com ele
desaparece também qualquer ressentimento que pudesse gerar no
contribuinte. Ninguém sofre a perda do que nunca teve.
Na verdade, ninguém paga impostos no sentido em que a expressão é
usada. Nenhum funcionário público, nenhum pensionista do Estado, nenhum
beneficiário de subsídios, prestações ou salários públicos paga impostos
líquidos – é, por definição, receptores líquidos do sistema. Os únicos
que vêem as suas contas efectivamente debitadas, que têm de transferir
dinheiro real de uma conta real para o cofre do Estado, são os
empresários e os trabalhadores independentes do sector privado. Esses
são os que carregam com o epíteto de “exploradores”, de privilegiados,
de gente que “tem de dar a sua parte”. A linguagem é perfeitamente
invertida, como num espelho convexo que distorce tudo em benefício do
próprio espelho.
Por fim, e aqui chegamos ao pináculo da criatividade orwelliana, há
os conceitos de “custo fiscal” e “despesa fiscal”. Quando o Estado não
vos retira a totalidade do que considera ser “seu” – quando existe uma
isenção de IRS para jovens, um benefício fiscal para empresas que
investem em Investigação e Desenvolvimento, uma redução de taxa para um
bem essencial – isso é chamado, com toda a solenidade, de “custo para o
Estado”, de “despesa fiscal”, de “esforço do contribuinte colectivo”.
A implicação é clara e foi totalmente internalizada pela opinião
pública: o rendimento que fica nos vossos bolsos é, na realidade, um
subsídio que o Estado generosamente vos concede. O Estado tem um direito
primário sobre o fruto do vosso trabalho. Quando não o confisca na
íntegra, está a fazer-vos um favor, e esse favor tem um custo – o tal
“custo fiscal”. É como se um ladrão vos roubasse uma carteira com 250
euros, ficasse com 150, vos devolvesse 100, e tivesse a desfaçatez de
dizer que aqueles 100 euros representavam para “um esforço
significativo”, “um custo não negligenciável”, “uma despesa que
compromete o equilíbrio orçamental do assalto”. Toda a gente à volta
assentisse gravemente e concordasse que sim, de facto, o ladrão fizera
um sacrifício considerável.
Se Orwell hoje lesse um qualquer relatório do Conselho das Finanças
Públicas, qualquer declaração ministerial sobre “o esforço dos
contribuintes”, qualquer notícia sobre “o custo fiscal das deduções à
colecta”, chegaria a uma única conclusão: o seu 1984 foi ingenuamente
optimista.
A Novilíngua que imaginou era ainda demasiado crua, demasiado óbvia. A
verdadeira Novilíngua fiscal portuguesa é muito mais sofisticada –
porque foi construída não pela força bruta de um partido único, mas pela
acumulação sedimentar de décadas de democracia, de burocracia, de
corporativismo e de uma classe política que descobriu que manter os
parasitados convictos de que também são parasitas é, de longe, o melhor
seguro de vida que algum bandido estacionário alguma vez inventou.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
O país do salário único e dos parasitas satisfeitos
Luís Gomes
O Banco de Portugal descobriu
que os salários em Portugal estão a “comprimir-se”. O salário mínimo
vale já 91% do salário mediano – o rácio mais elevado de toda a zona
euro –, e o Banco Central alerta, com a cautela de quem não quer ofender
ninguém, para as “questões importantes” que isto levanta “relativamente
aos incentivos dos trabalhadores e à dinâmica da produtividade da
economia”.
No dia seguinte, o director do ECO, António Costa, escreveu um editorial intitulado
“O País do Salário Único”, onde chora lágrimas de crocodilo sobre esta
compressão, diagnostica com competência os sintomas, e termina com a
prescrição habitual: mais investimento, mais concorrência, empresas mais
capitalizadas, menor carga fiscal. Acertado, mas completamente
desonesto, não por mentira declarada, mas pela omissão meticulosa das
causas que produziram exactamente o que ambos lamentam.
Comecemos pelo princípio, que é onde a inteligência se distingue da
retórica. O contrato de trabalho não é, como a mitologia sindical e os
partidos socialistas do sistema insistem em proclamar, uma relação de
exploração entre o capital e o trabalho.
É uma troca intertemporal. O trabalhador tem preferência temporal
elevada – quer consumir hoje. O capitalista tem preferência temporal
baixa – adiou o consumo, acumulou poupanças, e está disposto a adiantar
poder de compra presente ao trabalhador em troca dos bens futuros que
este produzirá. O lucro do capitalista não é o produto de nenhuma
espoliação; é o juro implícito nessa diferença de preferência temporal, e
o prémio pelo risco de que os bens futuros valham menos do que
antecipou. ↓
O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não fazemos
fretes. Fazemos jornalismo para os leitores,
mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro.
Neste quadro, não existe conflito estrutural entre trabalhador e
capitalista. O trabalhador sem acesso às poupanças do capitalista seria
forçado a esperar pela sua própria produção para consumir – empobrecendo
radicalmente. O capitalista sem trabalhador tem poupanças inertes. A
troca é mutuamente benéfica. O que pode correr mal não é a troca em si,
mas a interferência de terceiros nas suas condições – e é aqui que o
Estado português entra em cena.
Em Portugal, o capitalista que contrata um trabalhador não está
apenas a celebrar uma troca voluntária. Está a comprometer as suas
poupanças numa obrigação de duração potencialmente perpétua, porque o
despedimento é constitucionalmente proibido sem justa causa – e a justa
causa exige um processo de instrução tão elaborado, tão lento e tão
incerto nos seus resultados que a maioria dos empregadores desiste antes
de começar.
A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 53.º, “garante”
aos trabalhadores “a segurança no emprego”, transformando o que devia
ser um contrato reversível numa servidão mútua com apenas uma saída
dignificada: o mútuo acordo, que o trabalhador racional recusa enquanto
houver perspectiva de continuar a receber. O capitalista está, portanto,
a apostar as suas poupanças num activo que não consegue alienar se a
aposta correr mal. O que fazem os agentes racionais quando confrontados
com um activo ilíquido e de risco elevado? Oferecem menos por ele. Muito
menos.
O resultado é tão previsível que assombra que o Banco de Portugal e o
ECO finjam surpresa. As empresas portuguesas pagam salários mais baixos
do que pagariam num mercado livre, não por avareza ou por qualquer
propensão cultural para a mesquinhez, mas porque o risco de contratar é
extraordinariamente elevado.
Compensam a diferença com ajudas de custo isentas de contribuições,
com quilómetros, com carros da empresa, com seguros de saúde, com
despesas de representação – toda a panóplia de remuneração paralela que
não aparece nas estatísticas do Eurostat e que torna o Índice de Kaitz
de 91% ainda mais distorcido do que parece, porque parte substancial da
remuneração real dos decis superiores vive fora dos registos que o Banco
de Portugal analisa com tanta seriedade. O Banco Central estuda os
dados que o sistema produz; não estuda os dados que o sistema oculta.
Não é só o despedimento. A segurança social portuguesa, um imposto
inconstitucional que ninguém fala, não tem tecto contributivo – é uma
singularidade que Portugal partilha com muito poucos países da União
Europeia, e que torna o custo efectivo do trabalho qualificado
absolutamente proibitivo. Sobre cada euro de salário acima do mínimo, a
entidade patronal paga 23,75% de contribuição social, e o trabalhador
paga 11%, num total de 34,75% que incide sobre a totalidade do salário
sem limite máximo.
Um engenheiro com 4.000 euros mensais custa ao empregador cerca de
4.950 euros, e recebe líquido pouco mais de 2.700. A diferença – 2.250
euros por mês, 27.000 euros por ano – vai para o Estado, que a
redistribui segundo critérios que têm muito pouco a ver com a
produtividade de quem a gerou. É neste contexto que o ECO e o Banco de
Portugal lamentam a falta de diferenciação salarial e a ausência de
incentivos à progressão. A pergunta que nenhum deles faz é: incentivos
para quê, exactamente, quando o Estado é o maior sócio de qualquer
relação laboral, sem ter posto um cêntimo no negócio e sem correr
qualquer risco?
A compressão salarial não é, como António Costa gentilmente insinua,
uma falha de mercado ou uma patologia da negociação colectiva. É a
consequência directa e previsível de um conjunto de políticas públicas
que tornam o trabalho qualificado caro, o despedimento impossível, e a
acumulação de capital um empreendimento de elevado risco com retorno
incerto.
Quando o Estado sobe o salário mínimo de forma agressiva e contínua –
como fez na última década –, não está a elevar o rendimento dos
trabalhadores mais pobres de forma sustentável. Está a comprimir a
estrutura salarial a partir de baixo, forçando as empresas a afectar uma
fatia crescente da sua massa salarial ao piso legal, em detrimento dos
salários intermédios e superiores. Os trabalhadores dos decis mais
baixos cresceram 8% em 2025; os dos decis mais altos cresceram 5%. O BdP
regista isto como facto. Nenhum dos dois artigos em análise tem a
coragem de perguntar quem decidiu que assim seria, e com que
consequências.
A resposta exige Mancur Olson, que é o economista que o debate
público português mais evita, provavelmente porque as suas conclusões
são igualmente incómodas. Em “The Logic of Collective Action”,
Olson demonstra que grupos pequenos com interesses concentrados
organizam-se com uma facilidade que grupos grandes com interesses
difusos nunca conseguem igualar. Os sindicatos portugueses representam,
na sua maioria, trabalhadores com vínculo permanente em sectores
sindicalizados – uma minoria do mercado de trabalho, fortemente
concentrada no sector público e em grandes empresas. Mas têm poder de
mobilização visível e uma retórica que apropria a palavra
“trabalhadores” para designar exclusivamente o seu subconjunto.
Os verdadeiros perdedores da rigidez laboral – os jovens à procura do
primeiro emprego, os trabalhadores a recibos verdes, os desempregados
de longa duração, os imigrantes sem rede – não têm organização
proporcional ao seu número, não têm retórica, e raramente têm voto. A
legislação laboral portuguesa é, na sua essência, uma transferência de
rendimento dos trabalhadores precários para os trabalhadores com vínculo
permanente, executada pelo Estado com o consentimento entusiasmado dos
sindicatos e apresentada ao público como conquista social universal. É
uma das maiores fraudes do actual regime.
Em The Rise and Decline of Nations, Olson vai mais longe e demonstra
que sociedades estáveis acumulam ao longo do tempo coligações
distributivas – grupos de interesse que usam o Estado não para criar
riqueza, mas para redistribuir a riqueza extorquida aos pagadores
líquidos de impostos a seu favor. Portugal cabe neste modelo com uma
precisão que dispensaria qualquer elaboração adicional.
Décadas de “democracia estável” produziram um acumular de coligações:
sindicatos que protegem os seus, ordens profissionais que limitam a
concorrência, empresas com acesso privilegiado a contratos públicos e
fundos europeus, autarquias que funcionam como máquinas de emprego
clientelar, e toda a infra-estrutura associativa e política que
sobrevive da transferência fiscal. O resultado é exactamente o que Olson
previu: crescimento lento, rigidez estrutural, incapacidade de
adaptação, e um Estado que cresce continuamente como árbitro e
distribuidor de rendas.
O Estado moderno não nasceu de nenhum contrato social voluntário.
Nasceu de uma conquista, e a legitimidade veio depois, como narrativa de
justificação. O bandido errante saqueia e passa; o bandido estacionário
percebe que é mais rentável criar condições para as vítimas produzirem o
máximo possível, para poder extrair o máximo possível de forma
sustentada. Por isso cria ordem, direitos de propriedade, protecção –
não por virtude, mas por interesse próprio de longo prazo.
A genialidade do Estado moderno é ter substituído esta narrativa crua
por outra muito mais sofisticada: a “protecção dos fracos”, a “justiça
social”, a “redistribuição benevolente”. Esta narrativa é irrefutável na
superfície – quem se opõe a proteger os fracos é imediatamente suspeito
de crueldade. Mas é precisamente esta irrefutabilidade que a torna tão
eficaz como forma de exercício do poder, e tão perigosa para quem a toma
a sério.
Portugal construiu, sobre esta narrativa, uma sociedade dual. De um
lado, os receptores líquidos de impostos: funcionários públicos com
vínculos inamovíveis, reformados com pensões que o sistema não financia
actuarialmente, beneficiários de transferências sociais, empresas com
acesso privilegiado ao pote do saque, e toda a estrutura política,
sindical e associativa que vive da transferência fiscal. Do outro lado,
os pagadores líquidos: empresas privadas expostas à concorrência,
trabalhadores do sector privado sem vínculo, profissionais liberais, e
os emigrantes – que partiram porque o sistema os expulsou, e cujas
remessas continuam a financiar o sistema que os expulsou. Esta dualidade
é estável não por acidente: os receptores têm incentivo enorme a votar,
a organizar-se e a pressionar; os pagadores têm incentivo a sair, e
saem.
O António Costa do ECO escreve que “a resposta não passa por travar a
valorização do salário mínimo, passa por criar condições para que os
restantes salários cresçam também. Mais investimento, mais concorrência,
empresas mais capitalizadas, maior capacidade de inovação e uma carga
fiscal menos penalizadora para quem trabalha e para quem cria emprego.”
Cada palavra desta frase é correcta. Cada palavra exige, para ser
implementada, desfazer exactamente o que as coligações distributivas que
definem o presente regime ao longo de décadas. Reduzir a carga fiscal
implica reduzir o Estado. Reduzir o Estado implica reduzir os receptores
líquidos de impostos. Reduzir os receptores líquidos implica
desmantelar as coligações que elegem os governos. O que o editorial não
diz – e não pode dizer, porque o ECO tem anunciantes e o director tem
relações – é que a receita correcta é politicamente suicida dentro do
sistema que produziu o problema.
O Banco de Portugal, por seu lado, alerta para a compressão com a
linguagem asséptica de quem descreve um fenómeno meteorológico. A
compressão salarial levanta “questões importantes”. Os incentivos
“podem” enfraquecer. A produtividade “pode” ser afectada. Este
condicional prudente é o idioma de uma instituição que depende do Estado
que analisa, e que por isso nunca nomeia directamente o que todos os
dados implicam: que o mercado de trabalho português é uma ficção
regulada, onde os preços são fixados administrativamente, os contratos
são unilateralmente irrescindíveis, e a remuneração real é parcialmente
ocultada para escapar a uma tributação confiscatória. Não é um mercado. É
uma economia planificada.
A questão que fica, depois de lidos os dois artigos com a atenção que
merecem, não é técnica. É moral. Durante quanto tempo pode uma
sociedade sustentar a ficção de que protege os trabalhadores, quando o
que protege é uma casta de trabalhadores à custa de todos os outros?
Durante quanto tempo pode um Banco Central produzir análises sobre
sintomas sem nomear as causas? Durante quanto tempo pode um jornalismo
económico lamentar os resultados de políticas que nunca questionou
quando foram adoptadas? O Índice de Kaitz de 91% não é uma tragédia que
chegou de fora. É o produto exacto e previsível de escolhas deliberadas,
tomadas com o aplauso entusiasmado de quem hoje derrama lágrimas sobre
os seus efeitos.
Portugal exporta os seus melhores engenheiros, os seus médicos, os
seus cientistas – os pagadores líquidos do futuro –, enquanto importa
miseráveis analfabetos do terceiro mundo. Ao final de mais de 50 anos de
regime socialista, onde as narrativas sobre “salário mínimo e justiça
social” imperam, o futuro é negro, pois os parasitas continuam a
estrangular o hospedeiro, sem misericórdia.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
Mas uivem só com as cólicas do planeta, não se atrevam a uivar com a carga fiscal que, continua alegremente a viver acima das nossas possibilidades, até ao dia em que, a tampa salta e se entorna o caldo.
Uma frase que se cita a propósito destas "anormalidades", é a que, é atribuída a Stalin: "sem homem, sem problema", por isso 'mutatis mutandis', sem gravação, sem papelucho, sem registo, sem problema.
Para o acidente no Elevador da Glória - Lisboa, já lá vão quase 10 meses. É caso para dizer: "tarde piaste!", a não ser que, se trate de uma operação de 'implantação'.
No caso da gravação não encontrada, nada de novo, "business as usual".
Pelos vistos o longo braço dos acordados (wokismo), implantado pela "esquerda" de pacotilha ocidental, ainda não chegou à província mais oriental deste Ocidente degenerado.
Precisamos de exportar umas quantas Marias Penas para o Japão, para quais jesuítas, evangelizarem estas terras pagãs.
Crianças estrangeiras no Japão aprendem a etiqueta da reverência.
TÓQUIO , 8 de maio ( News On Japan
) - Com o aumento do número de residentes estrangeiros no Japão, cresce
também o número de crianças estrangeiras que frequentam escolas
japonesas, o que leva os educadores a reforçar o apoio não só à
aprendizagem de línguas, mas também à adaptação cultural.
Segundo
o Ministério da Educação, o número de alunos do ensino fundamental e
médio que necessitam de instrução em língua japonesa chegou a
aproximadamente 69.000 em 2023, quase 1,9 vezes mais do que nove anos
antes.
Nesse
contexto, uma escola primária pública no distrito de Ikebukuro, em
Tóquio, chamou a atenção por sua abordagem singular. Cerca de 30% dos
alunos da escola são de origem estrangeira, o que levou a instituição a
criar seu próprio programa especializado de “sala de aula de língua
japonesa”.
As
aulas vão além do ensino de vocabulário e gramática, incorporando
lições sobre costumes e etiqueta japoneses, incluindo como fazer uma
reverência corretamente. Os alunos aprendem que uma reverência padrão
deve durar cerca de três segundos, refletindo a importância dada à
etiqueta e ao comportamento social na sociedade japonesa.
O
programa foi desenvolvido para ajudar as crianças a se adaptarem sem
problemas à vida escolar e à comunicação diária no Japão, onde regras e
boas maneiras não ditas muitas vezes desempenham um papel significativo
nas interações sociais.
A
reportagem acompanha a nova vida de uma menina do quinto ano que chegou
ao Japão vinda de Myanmar em março deste ano e agora estuda na sala de
aula de língua japonesa da escola, enquanto se adapta a um ambiente
completamente novo.
‘Escolas foram isco para burla’, diz presidente da associação de directores escolares
Elisabete Tavares
7 - 10 minutos
Depois da polémica em torno do caso dos influenciadores que andaram a
falar a alunos em escolas públicas, a Associação Nacional de Directores
de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) enfrenta um outro caso
ainda mais grave e complexo: o da alegada burla ocorrida dentro dos estabelecimentos escolares, que deixou um rasto de famílias lesadas em todo o país.
O Ministério da Educação já revogou a autorização dada a uma associação que serviu de “fachada”
para a empresa de formação Advance Station (ex-Joviform) enganar pais
de alunos. Mas a ANDAEP decidiu avançar com medidas, perante o risco de
as direcções escolares poderem vir a ser responsabilizadas por terem
permitido a entrada da empresa nas escolas.
“Esta empresa tem usado as escolas como isco”, disse Filinto Lima,
presidente da ANDAEP, em declarações ao PÁGINA UM. “Estamos preocupados
com o tema”, frisou. ↓
A preocupação prende-se não só com o facto de as escolas terem sido
usadas num esquema que enganou famílias, mas também com a possibilidade
de poderem vir a ser atribuídas responsabilidades aos directores
escolares, que permitiram a entrada da empresa nas instalações da escola
em dias do fim-de-semana, para ter “reuniões” onde burlavam os pais dos
alunos.
“Sentimos a obrigação de agir. O que vamos fazer de imediato é
reforçar a mensagem, junto dos 811 directores dos agrupamentos e
escolas, de que a utilização dos espaços públicos não pode servir para
legitimar uma prática abusiva”, disse Filinto Lima. “Vamos fazer um
comunicado para reforçar o que foi comunicado pela tutela”, indicou.
Filinto
Lima, presidente da ANDAEP, na audição conjunta da ANDAEP e da
Associação Nacional de Dirigentes Escolares, que decorreu no Parlamento,
no dia 5 de Maio, e onde foi também abordado o caso da ida de
influenciadores a escolas. / Foto: Captura de ecrã de vídeo da AR-TV.
Na sequência da investigação do PÁGINA UM, que denunciou o caso, o
Ministério da Educação adoptou medidas. Uma delas foi enviar um
comunicado a todas as escolas com “orientações” no qual também informava
que tinha revogado a autorização concedida à associação usada como
“fachada” para a burla, a AILE-Associação Internacional Lusófona para a
Educação — que usa o NIF de outra entidade e cujo “presidente” é o sócio
principal da empresa Advance Station. O Ministério da Educação também
ordenou uma intervenção por parte da Inspecção-Geral da Educação e
Ciência (IGEC).
Contudo, estas medidas não servem de consolo às muitas famílias lesadas pela burla da Advance Station. Entre as vítimas, há famílias mais vulneráveis, incluindo imigrantes, com poucos conhecimentos da língua portuguesa, e outras, com escassos meios económicos.
O
Agrupamento de Escolas Matias Aires, em Sintra, foi um dos que abriu as
portas à empresa Advance Station que enganou pais em reuniões na escola
num fim-de-semana. / Foto: D.R.
A DECO-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor recebeu dezenas de queixas num só mês
e está a prestar a apoio para ajudar encarregados de educação a
anularem os contratos com a Advance Station — que envolvem o pagamento
de mais de 130 euros mensais durante 36 meses.
O caso poderá chegar às mãos do Ministério Público, que já em 2016
acusou a empresa (então Joviform) por práticas ilegais. A empresa foi
condenada na primeira e segunda instâncias por ter cláusulas ilegais nos
contratos.
De resto, as queixas sobre a empresa já são antigas, mas consegue
ciclicamente enganar famílias de alunos das escolas públicas com recurso
a diferentes “truques” e diferentes marcas. Actualmente, usa a marca
Act Academy mas já usou outras como Skills Gym e Instituto Unicenter. A
empresa nunca responde às queixas e denúncias e, até ao momento, todos
os contactos com a AILE e com a empresa, encetados pelo PÁGINA UM e
também pela DECO, têm ficado sem resposta.
Foto: D.R.
O que se sabe é que, apesar das medidas do Ministério da Educação, a
empresa não parou de tentar enganar pais de alunos de escolas públicas. O
PÁGINA UM confirmou hoje que a Advance Station contactou pais de alunos
da Escola EB 2/3 de António Feijo, de Ponte Lima, e conseguiu atrair
alguns para reuniões que se realizaram no passado Sábado, dia 9 de Maio.
O director daquele agrupamento de escolas, João Gonçalves, confirmou
ao PÁGINA UM que teve conhecimento da realização das reuniões, mas
garantiu que “não se realizaram dentro das instalações das escolas” do
agrupamento. “Parece que as reuniões foram num centro de explicações, no
centro da vila. Espero que não tenham ido muitos pais”, disse ao PÁGINA
UM. “A AILE esteve aqui no início do ano a fazer inquéritos, mas nunca
mais voltou nem deu os resultados dos inquéritos”, adiantou
Mas, apesar de não ter voltado ao agrupamento, os contactos obtidos
pela AILE nos supostos “inquéritos” que fez no agrupamento foram agora
usados, não para fins pedagógicos ou de investigação, mas para vender
“cursos” de forma enganosa e agressiva aos pais dos alunos daquela
escola de Ponte de Lima.
Ariana
Cosme, inspectora-geral da IGEC. Desde o final de Março que a IGEC tem
nas mãos uma denúncia da DECO sobre a burla praticada nas escolas
públicas. / Foto: D.R.
Assim, até que as autoridades competentes resolvam actuar,
potencialmente inibindo as práticas da Advance Station, como a lei
permite, mais famílias serão lesadas nesta burla que agora prossegue bem
perto do lado de fora dos muros das escolas públicas, mas usando os
dados obtidos lá dentro, nas salas de aula.
Por enquanto, resta esperar pelo resultado da investigação da IGEC e a
eventual intervenção da ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e
Económica, da Direcção-Geral do Consumidor, da Comissão Nacional de
Protecção de Dados ou mesmo do Ministério Público. Até lá, os dados de
milhares de encarregados de educação de alunos de escolas públicas
mantêm-se nas mãos da Advance Station e dos seus vendedores de “cursos
online”.
Pode acompanhar o tema da burla nas escolas neste link.
expressão latina que se traduz por: "não mates o mensageiro".
Vários terão sido os governantes que o fizeram na Antiguidade, um deles, Dario III, Xá da Pérsia, mandou matar o mensageiro ao receber a notícia de que, as suas tropas tinham sido derrotadas por Alexandre III da Macedónia, Alexandre, o Grande.
Depois de lerem não matem o mensageiro.
É certo que, ao votarem, preferem os cantos das sereias nas campanhas televisivas. Os que avisam sobre os perigos, os que denunciam, os que obrigam a pensar , são desmancha-prazeres. 😀
A tributação da riqueza segundo a União das Repúblicas Socialistas Europeias (URSE)
Luís Gomes
12 - 17 minutos
Bruxelas publicou dois relatórios sobre tributação da riqueza.
São volumosos, eruditos, cheios de gráficos e citações académicas.
Custaram dinheiro dos “contribuintes” – a classe que paga efectivamente
impostos – a produzir. Têm uma tese central que se resume a uma frase: a
riqueza está cada vez mais concentrada nos mais ricos, pelo que é
necessário taxá-la mais!
Há apenas um problema. Os relatórios não explicam como é que essa concentração aconteceu. Ou melhor: explicam tudo excepto isso.
O relatório começa por chorar. Com dados. “Entre 1995 e 2023, a
riqueza privada na União Europeia tornou-se progressivamente mais
concentrada nos grupos mais ricos. Em 2023, os 10% mais ricos da
população detinham 60% da riqueza das famílias, registando um aumento de
3 pontos percentuais desde 1995.“
A seguir, os autores constroem um argumento que termina sempre a
dizer-nos que é preciso confiscar mais: se há desigualdade, é preciso
redistribuir. Se é preciso redistribuir, é preciso tributar. Se é
preciso tributar, é preciso um relatório a recomendar como. Eis o
relatório.
O que não encontrará nestas centenas de páginas, por mais que
procure, é uma análise honesta da origem do problema. O relatório está
estruturalmente impedido de a fazer. Seria como pedir ao incendiário que
investigue o incêndio.
Foto: Caio
Porque a verdade – documentada, mensurável, irrefutável nos dados de
mercado – é que a explosão de desigualdade de riqueza das últimas duas
décadas tem um nome e uma morada. Chama-se Quantitative Easing –
nada mais que uma expressão pomposa para impressão massiva de dinheiro –
e mora em Frankfurt, na sede do Banco Central Europeu. ↓
Em 2008, o mundo financeiro entrou em colapso. Os bancos centrais
responderam com a única “ferramenta” que tinham: a criação massiva de
dinheiro. A Reserva Federal norte-americana, o Banco Central dos EUA,
expandiu o seu balanço de 900 mil milhões para 9 biliões de dólares
norte-americanos. O BCE fez o equivalente europeu, com a mesma lógica e o
mesmo efeito.
Este mecanismo tem um nome técnico que os economistas do século XVIII
já conheciam. Chama-se efeito Cantillon, em homenagem a Richard
Cantillon, que o descreveu com uma clareza que nenhum Banco Central
conseguiu desde então refutar: quando se cria moeda nova, não entra na
economia de forma uniforme. Entra por pontos específicos – os mais
próximos da fonte – e apenas depois se difunde, já desvalorizada, para
os restantes – para os desgraçados que estas luminárias pretendem
“proteger”.
A sequência é simples. O Banco Central cria moeda. Essa moeda vai
para os bancos. Os bancos compram activos financeiros: acções,
obrigações, imóveis, arte. Os preços desses activos sobem. Quem os detém
fica mais rico, instantaneamente, sem produzir nada, sem trabalhar, sem
inovar. Quem não os detém – a vasta maioria das pessoas – vê o custo de
vida subir e o acesso à habitação tornar-se impossível.
Os números estão nos mercados. Desde os mínimos de Março de 2009 – o
fundo da crise que justificou a impressora – até 2025, o índice Nasdaq
100 valorizou mais de 2.000%. O S&P 500 ganhou mais de 700%. O
Russell 2000, o índice das pequenas empresas norte-americanas, as que
dependem menos do mercado de capitais e mais do crédito bancário local,
subiu “apenas” 560%. A hierarquia é reveladora: quanto mais próximo da
torneira do dinheiro novo, mais se ganhou.
Evolução
dos índices bolsistas Nasdaq 100, S&P 500 e Russell 2000 desde os
mínimos de Março de 2009 até 2025, indexados a 100, com retornos
anualizados; Valorização dos principais índices
accionistas norte-americanos desde os mínimos da crise financeira de
2008–2009 (base 100 = Março 2009, valorização de preço sem dividendos).
CAGR calculado sobre 16 anos. Fonte: Bloomberg; Análise do autor.
Para se compreender o efeito Cantillon no seu estado mais puro, não
precisamos de ir ao Nasdaq. Temos os dados dos nossos próprios mercados
de dívida soberana, e são esclarecedores ao ponto do escândalo.
O Thomson Reuters Total Return Index das Obrigações do Tesouro
Português a 10 anos – que inclui os cupões reinvestidos – valia cerca de
400 pontos em Janeiro de 2010. Com a crise da dívida soberana, quando
os mercados perceberam que Portugal não pagaria sem ajuda, colapsou para
211 em Janeiro de 2012. Uma perda de quase metade do valor em dois anos
para quem detinha dívida portuguesa.
Depois? Em Julho de 2012, Mario Draghi proferiu a frase mais cara da
história monetária europeia: “O BCE está pronto a fazer tudo o que for
necessário para preservar o euro. Acreditem, será suficiente.” O índice
inverteu imediatamente. Com a implementação do programa de compras de
activos – o chamado QE europeu, iniciado em Março de 2015 – o índice
disparou de 211 para 1.037 em Janeiro de 2021. Um ganho de 391% em nove
anos, fabricado inteiramente pela impressora de Frankfurt.
Obrigações
do Tesouro a 10 Anos de Portugal e Grécia – Retorno Total acumulado
desde o discurso “Whatever it takes” de Draghi (Julho 2012); Thomson
Reuters 10Y Government Total Return Index – dados reais. Retornos
calculados a partir de 26 de Julho de 2012 (“Whatever it takes”,
Draghi). Base 100 = Julho 2012; Eventos do BCE assinalados. Inclui
cupões reinvestidos. Fonte: Investing.com – Análise do autor.
A história grega é ainda mais brutal. O mesmo índice para as
obrigações gregas colapsou de 196 em Junho de 2009 para 37 em Junho de
2012. Uma perda de 81% em três anos. Os credores privados que tinham
dívida grega viram quatro quintos do seu capital evaporar. Mas os fundos
especulativos – os que compram no desespero e esperam o resgate –
compraram obrigações gregas a 37 cêntimos no euro; depois o BCE
salvou-as. O mesmo índice chegou a 424 em 2021. Um ganho superior a
1.000% para quem tinha apostado no resgate.
Quem beneficiou? Os bancos alemães e franceses que tinham os títulos
em carteira e esperaram pela intervenção. Os que compraram no colapso.
As instituições financeiras que, pela sua proximidade com o sistema,
receberam o dinheiro novo antes de todos os outros.
Quem pagou? Os “contribuintes” portugueses e gregos, que financiaram a
austeridade – os tais impostos – que acompanhou os resgates. Os
aforradores conservadores, cujas contas a prazo renderam zero durante
uma década, enquanto os activos de risco disparavam. Os jovens, que
viram o imobiliário tornar-se inacessível porque o dinheiro criado do
nada foi primeiro para acções e propriedades e só depois, já
desvalorizado, chegou aos salários.
Isto é o efeito Cantillon. Não é teoria. Está nos dados. Está nos
gráficos. Está nas contas bancárias de quem ganhou e de quem perdeu.
Foto: Tom Caillarec
Os dois relatórios da Comissão Europeia analisam com detalhe as
consequências desta redistribuição silenciosa. Estudam os países que têm
ou tiveram impostos sobre o património – Áustria, Alemanha, França,
Espanha, Noruega, Suíça, Colômbia. Documentam com honestidade académica
que esses impostos geralmente falham: as receitas são modestas, a evasão
é generalizada, os verdadeiramente ricos evitam-nos facilmente, e a
carga recai sobretudo sobre a classe média com activos ilíquidos –
empresas familiares, imóveis, heranças de trabalho de décadas.
Em França, o ISF – o imposto sobre o património que existiu de 1989 a
2017 – gerava receitas equivalentes a 0,25% do PIB no seu pico. Os
0,001% mais ricos pagavam uma taxa efectiva de 0,1%, graças aos
mecanismos de limitação da carga fiscal. Em Espanha, 44% da receita
potencial nunca é cobrada. Na Alemanha, os custos administrativos do
antigo imposto sobre a riqueza chegaram a 42% da receita gerada – o
Estado gastava quase tanto a cobrar o imposto quanto recebia dele.
Os próprios relatórios reconhecem estes factos. A conclusão que tiram
é: precisamos de um imposto “melhor desenhado”. Com mais harmonização.
Com mais troca automática de informação. Com menos brechas. Em nenhum
momento se pergunta: e se o problema não for a insuficiência de impostos
sobre a riqueza, mas a política monetária que a gerou?
Enquanto deliberavam sobre como taxar mais os “contribuintes”
europeus, os autores dos relatórios analisaram cinco categorias de
instrumentos: imposto sobre o património líquido, imposto sobre
mais-valias não realizadas, imposto sobre mais-valias realizadas,
imposto sobre heranças e doações, e imposto de saída. As duas apostas
principais são o imposto sobre heranças e o imposto de saída.
O imposto sobre heranças é a grande prioridade. O relatório invoca a
chamada “grande transferência de riqueza” – a passagem do património
acumulado pela geração dos baby boomers para os seus herdeiros,
que está prestes a atingir valores históricos. Este evento, escrevem os
autores, representa “uma oportunidade” de tributação!
Foto: AbsolutVision
O relatório argumenta ainda que taxar a riqueza herdada tem efeitos
“modestos” sobre o empreendedorismo e a criação de riqueza futura. A
família que construiu uma empresa ao longo de três gerações ficaria
reconfortada com o adjectivo.
O imposto de saída é a segunda prioridade. Querem que seja aplicado
às mais-valias não realizadas (sic) no momento em que um contribuinte
muda de residência fiscal. Ou seja: mesmo que não tenhas vendido nada,
mesmo que não tenhas recebido um cêntimo, o acto de sair de um país deve
desencadear um imposto sobre os ganhos teóricos dos teus activos. É uma
taxa sobre a liberdade de circulação, apresentada com a linguagem
asséptica de burocratas da tirania fiscal.
E depois vem a frase que merece ser citada na íntegra, porque revela
tudo: o relatório afirma que “a resposta em termos de mobilidade
internacional é frequentemente sobrestimada.” Em linguagem simples: os
autores partem do princípio de que os “contribuintes” mais “ricos” não
irão sair e irão simplesmente suportar a carga fiscal adicional. É a
assunção do carcereiro: construímos a prisão, portanto ficam.
A tendência aponta também para um reforço sistemático do controlo
financeiro, apresentado sob o eufemismo de “declaração normativa”. A
troca automática de informação entre administrações fiscais – que o
relatório celebra como um avanço da transparência – é, na prática, a
construção de uma arquitectura de vigilância patrimonial à escala
continental. Os censores romanos, que percorriam os territórios
conquistados a inventariar os bens de cada conquistado para determinar
quanto podiam extrair, reconheceriam o método com satisfação.
Há uma lógica perfeita neste ciclo, uma vez que se aceite a premissa de que o Estado tem o direito de fazer tudo isto.
O Banco Central cria dinheiro. Esse dinheiro inflaciona os activos
dos ricos. As estatísticas registam aumento da desigualdade. Os
académicos e as universidades – muitos financiados pelas fundações das
mesmas elites – produzem relatórios sobre a desigualdade. A solução
proposta é um imposto administrativamente complexo que os
verdadeiramente ricos evitam com facilidade, mas que recai sobre a
classe média com activos ilíquidos. O Estado expande a sua capacidade de
vigilância patrimonial. O Banco Central continua a imprimir.
Foto: Hussain Badshah
O ciclo fecha-se. A desigualdade que serve de pretexto para o imposto
é alimentada pela política que o imposto pretende corrigir. É o esquema
mais antigo da política: criar o problema, apresentar-se como solução,
expandir o poder no processo.
O relatório da Comissão Europeia sobre tributação da riqueza é um
documento sério, tecnicamente competente, honesto na sua documentação do
fracasso histórico dos impostos que estuda. Tem apenas uma lacuna
fatal: não analisa a causa do problema que pretende resolver. Essa
lacuna não é um acidente. É a condição da sua existência.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
Singapura, uma ilha-cidade-estado-república, aprovou o uso da vara para castigos corporais, destinados a alunos do sexo masculino com idade superior a 9 anos em casos de "bullying", termo agora na moda.
Com uma população a rondar os 6 100 000, a densidade populacional é de 3 800 habitantes por quilómetro quadrado, o que lhe confere o 3º lugar a nível mundial, após Macau e o o Mónaco e à frente de Hong-Kong e Gibraltar.
Muita gente junta.
Não será em termos religiosos que se explica esta opção, já que, não há uma religião maioritária.
31% budismo; 20% sem religião; 19% cristianismo (não confundir com os adeptos do cristiano); 16% islamismo; 9% taoismo; 5% hinduismo; ...
" Alunos
do sexo masculino que praticarem bullying contra outros, inclusive por
meio de cyberbullying, serão punidos com castigos físicos como "último
recurso", de acordo com novas diretrizes introduzidas em Singapura.
Segundo
as novas regras, que foram debatidas no parlamento na terça-feira, os
estudantes do sexo masculino podem receber até três chibatadas.
Organizações internacionais como a Unicef, agência da ONU para a infância, opõem-se ao uso de castigos corporais em crianças, alegando que isso prejudica sua saúde física e mental e aumenta os problemas de comportamento ao longo do tempo.
O
ministro da Educação, Desmond Lee, disse aos parlamentares que o
castigo físico só seria aplicado "se todas as outras medidas forem
insuficientes, dada a gravidade da conduta".
... (continua no link supra".
Por cá, por menos, um empregado ou empregada mal pagos, são transformados em criminosos para o resto das suas vidas.
Talvez o rigor explique porque é que o Banco Mundial classifica Singapura em 1º lugar em termos de rendimento per capita do Produto Interno Bruto (PIB) em paridade do poder de compra (PPC) (É um valor semelhante ao PIB nominal per capita, mas ajustado ao custo de vida em cada país).
Portugal ocupa alegremente o 42º lugar.
Muita falta de vergastadas no POVO, que elege tais políticos para o governar.
Mas a Ordem teve que vir do Alto. Mas só veio, depois de ter caído nas bocas-do-mundo. Como isso afectava a imagem impoluta do morcão, que ocupa a cadeira do Poder no Palacete de São Bento em Lisboa, a reacção foi célere, não tivesse havido badalo, que o 'business as usual' tinha continuado a medrar, sem que ninguém no terreno, tivesse dito alto e em bom som:
- Isto não pode ser!
- Não me pagam para eu dar cobertura a estas tarefas!
- ... !
Da minha parte tenha a declarar que: o dinheiro que já dei para apoiar este site, está a ser bem empregue:
" Venda ‘agressiva’ de cursos: Ministério da Educação ordena suspensão de projectos pseudo-pedagógicos
Elisabete Tavares e Pedro Almeida Vieira
7 - 9 minutos
A Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), tutelada pelo
Ministério da Educação, enviou hoje uma circular urgente para as escolas
de todo o país a ordenar a suspensão imediata de qualquer actividade
associada à Associação Internacional Lusófona para a Educação (AILE),
após ter concluído que não existe qualquer autorização para a sua
actuação em contexto escolar com fins comerciais.
A decisão surge na sequência directa das investigações do PÁGINA UM
que expuseram um esquema de recolha de dados e venda agressiva de cursos
dentro de estabelecimentos de ensino públicos.
No documento, assinado pelo presidente da AGSE, Raúl Capaz Coelho, é
inequívoco o desmentido da narrativa que vinha sendo usada pela própria
AILE junto de direcções escolares, professores e encarregados de
educação: não só a alegada entidade sem fins lucrativos — mas que usava
recursos e meios da empresa Advance Station — é desconhecida da tutela,
como nunca teve qualquer validação formal para operar nas escolas nos
moldes em que o vinha fazendo. ↓
A circular esclarece ainda que, embora determinados inquéritos tenham
sido aprovados pela Direcção-Geral da Educação (DGE), tal autorização
era estritamente limitada a fins de investigação e não abrangia qualquer
contacto posterior com pais, muito menos com objectivos comerciais por
via de uma empresa.
A decisão de travar de imediato estas actividades ocorre depois de o
PÁGINA UM ter revelado, na passada sexta-feira, com base em testemunhos e
documentação recolhida em várias escolas, que a AILE, que nem sequer
possui estatutos públicos nem (aparentemente) número de identificação
fiscal, funcionava como porta de entrada para estruturas empresariais
ligadas à Advance Station, que utilizavam o espaço escolar aos
fins-de-semana para captar clientes e vender cursos de formação sob
forte pressão psicológica.
O
inquérito da AILE que tem servido para levar pais a comprarem cursos da
Act Academy sob pressão, em reuniões realizadas nas instalações de
escolas públicas.
Como salientado pelo PÁGINA UM, o processo começava com a aplicação
de questionários em sala de aula, apresentados como instrumentos
pedagógicos ou científicos, que permitiam recolher dados pessoais de
alunos e famílias.
Posteriormente, os encarregados de educação eram convocados para
sessões realizadas nas próprias escolas — muitas vezes ao fim-de-semana —
onde eram abordados por representantes de entidades comerciais e
incentivados a adquirir cursos online com custos mensais elevados,
através de técnicas de marketing agressivo e decisões tomadas sob
pressão.
Panfleto com venda de um curso apresentado aos pais que preencheram o inquérito da AILE distribuído nas escolas públicas.
A circular agora emitida pela AGSE, depois de uma solicitação
expressa do ministro Fernando Alexandre, confirma a substância da
investigação do PÁGINA UM, porque a aprovação inicial dos inquéritos
terá sido revogada após se ter verificado que não estavam a cumprir os
fins declarados. O Ministério da Educação — que até agora se mantivera
em silêncio — terá agora ordenado também a intervenção da
Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC).
Em todo o caso, existe agora uma orientação inequívoca para os
directores escolares cessarem qualquer colaboração com a AILE até
completo esclarecimento da situação. Aliás, o PÁGINA UM já apurara esta
manhã que pelo menos um agrupamento escolar de Lisboa — o Gil Vicente —
já se antecipara à orientação ministerial, comunicando à AILE a
suspensão das actividades previstas após um questionário que se
realizara na semana passada.
Esta decisão do Ministério da Educação acaba também por relembrar que
cabe às direcções das escolas a responsabilidade directa pela
utilização das instalações escolares por entidades externas, mas que
esta não pode servir para promoção comercial nem para práticas que
coloquem em causa a protecção de dados e os direitos dos alunos e das
suas famílias.
Fernando
Alexandre, ministro da Educação: reacção á investigação surge cinco
dias depois da investigação do PÁGINA UM. Foto: D.R.
Este caso de elevada gravidade — são dezenas as reclamações no Portal
da Queixa e no site da DECO, que se acumulam há anos, embora com maior
frequência nos últimos meses — levanta questões mais profundas sobre o
controlo de quem entra nas escolas públicas e sobre os mecanismos de
validação de projectos apresentados como educativos.
Como ficou demonstrado, a AILE apresentava-se como uma associação sem
fins lucrativos, que dizia estar “devidamente autorizada” pelo
Ministério da Educação, e aparentemente esse argumento foi aceite por
diversas escolas sem qualquer verificação e supervisão, facilitando a
disseminação a nível nacional de práticas comerciais ilegais.
A aparência institucional sem verificação permitiu assim legitimar um
modelo de actuação em que a AILE, uma entidade opaca — sem informação
pública sobre órgãos sociais, contas ou actividade —, funcionava como
intermediária de interesses comerciais de uma empresa (Advance Station).
O
alegado presidente da AILE assume-se como sócio-fundador da Advance
Station, que tem várias marcas ou empresas que foi usando e fundindo ao
longo dos anos.
Aliás, o proprietário desta empresa, João Carlos Oliveira Dias,
apresenta-se como alegado presidente da AILE. E alguns dos nomes que
constavam em questionários da AILE como investigadores são, na
realidade, funcionários da Advance Station.
A intervenção da AGSE, ainda que tardia, representa assim o primeiro
reconhecimento oficial de que algo falhou no sistema de controlo nos
espaços escolares. Resta agora perceber até que ponto essa falha foi
apenas operacional — por ausência de fiscalização — ou estrutural,
permitindo que ainda mais entidades externas utilizem a marca implícita
do Estado para legitimar práticas incompatíveis com um sistema educativo
decente.
não é hoje, só que, uma geração criada em aviário, sem pai, nem mãe por perto, a não ser de fugida ao fim do dia. Pela manhã, um deles apressado, para se ver livre do estorvo, esta geração passou o resto do dia entregue aos cuidados do Sistema.
Se aprendemos muito por imitação, os exemplos deixam a desejar e os resultados estão aí.
Toda uma Máfia europeia (esquerda de pacotilha) bateu palmas, porque Viktor Orbán foi derrotado na Hungria.
No dia seguinte receberam a paga.
Aumentou 90 000 000 000 € a colossal dívida conjunta da UE, vamos despejar todos, mais dinheiro do nosso bolso, nos corruptos ucranianos. Se pensam que esta dívida não é vossa, esperem pelo cobrador de fraque.
E a cereja no topo do bolo, todas as paineleiras bateram palmas, brevemente podem ir à Hungria desfilar sem máscara na Marcha do Orgulho GAY, que passa a ser permitida.
Mas tem mais, para que não se perca nenhuma criancinha, que seja entregue aos cuidados do Sistema, o ministro da educação, vai ser:
"De acordo com a mídia local , o futuro primeiro-ministro húngaro, Peter Magyar, nomeou o "primeiro ativista LGBT" do país para o cargo de ministro da Educação.
O
líder do Partido Tisza, que derrotou o Fidesz de Viktor Orbán no início
deste mês, apresentou os nomes de 12 ministros do seu gabinete numa
publicação no Facebook na sexta-feira, enquanto se prepara para formar
um novo governo.
Judit
Lannert foi nomeada ministra da Educação e Assuntos da Infância, apesar
das expectativas de que Rita Rubovszky, diretora de uma escola católica
cisterciense, assumisse o cargo. Lannert é conhecida por suas críticas
ao governo anterior, tendo inclusive sido noticiado o uso de cores com
temática LGBTQ+ em suas redes sociais durante debates sobre emendas
constitucionais sob o governo Orbán.
..." (tradução automática)
O que é que pode correr mal?
fonte da photo: https://www.thelibertybeacon.com/incoming-hungarian-education-minister-under-fire-for-lgbtq-activism/
Foi com apreensão que toquei na "tecla" (isto agora já não é um interruptor físico) para iniciar a chamada.
Ao quarto ou quinto toque a Jú atende. Parte da apreensão foi-se.
Hoje é o dia do aniversário dela. Mas só quando ela me diz que, o João já teve alta e que está ali ao lado dela, é que a apreensão se foi.
Temi. Pensei. Cismei.
Quando não temos muitos dados, elaboramos as conjecturas com os que temos. Ser pessimista, é ser um optimismo bem informado. O planeamento deve ser sempre para o pior cenário.
O internamento foi, mais do que, o inicialmente anunciado.
Fiquei feliz em ouvir a sua voz e sentir que ele estava animado.
ONG's, o albergue espanhol onde toda a prostituta tem espaço para o seu negócio.
Está no estatuto profissional, colaborarem com estas actividades?
Quem cala, sempre consente.
Onde é que estão as Maria Pena, para impedirem este mercadejar, como impedem os símbolos com ligação à religião cristã? Não estão, no catecismo dos acordados (wokismo) à Soros, não está a venda de gato por lebre, se estivesse, a cultura depravada não era incentiva e protegida em nome de tretas como, se o macho quiser, pode engravidar e parir, basta querer.
Uma alegada associação sem fins lucrativos está a servir, com a bênção
do Ministério da Educação, como porta de entrada de uma empresa para
vender um curso de desenvolvimento individual com recurso a técnicas de
persuasão ilegal em plenas escolas públicas. Já existem várias
reclamações de encarregados de educação no Portal da Queixa e na Deco
sem que o Ministério de Fernando Alexandre reaja para travar um aparente
esquema de burla que se desenvolve com dezenas de vítimas dentro das
paredes das escolas.
Um caso de teste de paternidade na Colômbia virou uma sensação: uma mulher que deu à luz filhos gémeos engravidou de dois homens diferentes ao mesmo tempo, segundo relatoua imprensa colombiana, na quarta-feira (22).
As crianças nasceram em 2016; dois anos depois a mãe decidiu confirmar
a paternidade dos filhos por meio de um pedido de rotina no Laboratório
de Genética de Populações e Identificação da Universidade Nacional.
O
resultado surpreendeu os cientistas: uma metade de perfil genético de
cada gémeo coincidiu com a mãe, enquanto só um dos gémeos compartilhou
as celas da DNA com o pai. A prova foi repetida e o resultado foi
confirmado.
Pesquisadores explicaram que o fenómeno se chama de "superfecundação heteropaternal". Significa que uma mulher libera dois óvulos no mesmo ciclo menstrual, e estes são fecundados por homens diferentes em relações sexuais distintas.
O caso indica que a mulher manteve relações sexuais com dois homens diferentes em um curto espaço de tempo.
