expressão latina que se traduz por: "não mates o mensageiro".
Vários terão sido os governantes que o fizeram na Antiguidade, um deles, Dario III, Xá da Pérsia, mandou matar o mensageiro ao receber a notícia de que, as suas tropas tinham sido derrotadas por Alexandre III da Macedónia, Alexandre, o Grande.
Depois de lerem não matem o mensageiro.
É certo que, ao votarem, preferem os cantos das sereias nas campanhas televisivas. Os que avisam sobre os perigos, os que denunciam, os que obrigam a pensar , são desmancha-prazeres. 😀
A tributação da riqueza segundo a União das Repúblicas Socialistas Europeias (URSE)
Bruxelas publicou dois relatórios sobre tributação da riqueza. São volumosos, eruditos, cheios de gráficos e citações académicas. Custaram dinheiro dos “contribuintes” – a classe que paga efectivamente impostos – a produzir. Têm uma tese central que se resume a uma frase: a riqueza está cada vez mais concentrada nos mais ricos, pelo que é necessário taxá-la mais!
Há apenas um problema. Os relatórios não explicam como é que essa concentração aconteceu. Ou melhor: explicam tudo excepto isso.
O relatório começa por chorar. Com dados. “Entre 1995 e 2023, a riqueza privada na União Europeia tornou-se progressivamente mais concentrada nos grupos mais ricos. Em 2023, os 10% mais ricos da população detinham 60% da riqueza das famílias, registando um aumento de 3 pontos percentuais desde 1995.“
A seguir, os autores constroem um argumento que termina sempre a dizer-nos que é preciso confiscar mais: se há desigualdade, é preciso redistribuir. Se é preciso redistribuir, é preciso tributar. Se é preciso tributar, é preciso um relatório a recomendar como. Eis o relatório.
O que não encontrará nestas centenas de páginas, por mais que procure, é uma análise honesta da origem do problema. O relatório está estruturalmente impedido de a fazer. Seria como pedir ao incendiário que investigue o incêndio.
Porque a verdade – documentada, mensurável, irrefutável nos dados de mercado – é que a explosão de desigualdade de riqueza das últimas duas décadas tem um nome e uma morada. Chama-se Quantitative Easing – nada mais que uma expressão pomposa para impressão massiva de dinheiro – e mora em Frankfurt, na sede do Banco Central Europeu. ↓
Em 2008, o mundo financeiro entrou em colapso. Os bancos centrais responderam com a única “ferramenta” que tinham: a criação massiva de dinheiro. A Reserva Federal norte-americana, o Banco Central dos EUA, expandiu o seu balanço de 900 mil milhões para 9 biliões de dólares norte-americanos. O BCE fez o equivalente europeu, com a mesma lógica e o mesmo efeito.
Este mecanismo tem um nome técnico que os economistas do século XVIII já conheciam. Chama-se efeito Cantillon, em homenagem a Richard Cantillon, que o descreveu com uma clareza que nenhum Banco Central conseguiu desde então refutar: quando se cria moeda nova, não entra na economia de forma uniforme. Entra por pontos específicos – os mais próximos da fonte – e apenas depois se difunde, já desvalorizada, para os restantes – para os desgraçados que estas luminárias pretendem “proteger”.
A sequência é simples. O Banco Central cria moeda. Essa moeda vai para os bancos. Os bancos compram activos financeiros: acções, obrigações, imóveis, arte. Os preços desses activos sobem. Quem os detém fica mais rico, instantaneamente, sem produzir nada, sem trabalhar, sem inovar. Quem não os detém – a vasta maioria das pessoas – vê o custo de vida subir e o acesso à habitação tornar-se impossível.
Os números estão nos mercados. Desde os mínimos de Março de 2009 – o fundo da crise que justificou a impressora – até 2025, o índice Nasdaq 100 valorizou mais de 2.000%. O S&P 500 ganhou mais de 700%. O Russell 2000, o índice das pequenas empresas norte-americanas, as que dependem menos do mercado de capitais e mais do crédito bancário local, subiu “apenas” 560%. A hierarquia é reveladora: quanto mais próximo da torneira do dinheiro novo, mais se ganhou.
Para se compreender o efeito Cantillon no seu estado mais puro, não precisamos de ir ao Nasdaq. Temos os dados dos nossos próprios mercados de dívida soberana, e são esclarecedores ao ponto do escândalo.
O Thomson Reuters Total Return Index das Obrigações do Tesouro Português a 10 anos – que inclui os cupões reinvestidos – valia cerca de 400 pontos em Janeiro de 2010. Com a crise da dívida soberana, quando os mercados perceberam que Portugal não pagaria sem ajuda, colapsou para 211 em Janeiro de 2012. Uma perda de quase metade do valor em dois anos para quem detinha dívida portuguesa.
Depois? Em Julho de 2012, Mario Draghi proferiu a frase mais cara da história monetária europeia: “O BCE está pronto a fazer tudo o que for necessário para preservar o euro. Acreditem, será suficiente.” O índice inverteu imediatamente. Com a implementação do programa de compras de activos – o chamado QE europeu, iniciado em Março de 2015 – o índice disparou de 211 para 1.037 em Janeiro de 2021. Um ganho de 391% em nove anos, fabricado inteiramente pela impressora de Frankfurt.
A história grega é ainda mais brutal. O mesmo índice para as obrigações gregas colapsou de 196 em Junho de 2009 para 37 em Junho de 2012. Uma perda de 81% em três anos. Os credores privados que tinham dívida grega viram quatro quintos do seu capital evaporar. Mas os fundos especulativos – os que compram no desespero e esperam o resgate – compraram obrigações gregas a 37 cêntimos no euro; depois o BCE salvou-as. O mesmo índice chegou a 424 em 2021. Um ganho superior a 1.000% para quem tinha apostado no resgate.
Quem beneficiou? Os bancos alemães e franceses que tinham os títulos em carteira e esperaram pela intervenção. Os que compraram no colapso. As instituições financeiras que, pela sua proximidade com o sistema, receberam o dinheiro novo antes de todos os outros.
Quem pagou? Os “contribuintes” portugueses e gregos, que financiaram a austeridade – os tais impostos – que acompanhou os resgates. Os aforradores conservadores, cujas contas a prazo renderam zero durante uma década, enquanto os activos de risco disparavam. Os jovens, que viram o imobiliário tornar-se inacessível porque o dinheiro criado do nada foi primeiro para acções e propriedades e só depois, já desvalorizado, chegou aos salários.
Isto é o efeito Cantillon. Não é teoria. Está nos dados. Está nos gráficos. Está nas contas bancárias de quem ganhou e de quem perdeu.
Os dois relatórios da Comissão Europeia analisam com detalhe as consequências desta redistribuição silenciosa. Estudam os países que têm ou tiveram impostos sobre o património – Áustria, Alemanha, França, Espanha, Noruega, Suíça, Colômbia. Documentam com honestidade académica que esses impostos geralmente falham: as receitas são modestas, a evasão é generalizada, os verdadeiramente ricos evitam-nos facilmente, e a carga recai sobretudo sobre a classe média com activos ilíquidos – empresas familiares, imóveis, heranças de trabalho de décadas.
Em França, o ISF – o imposto sobre o património que existiu de 1989 a 2017 – gerava receitas equivalentes a 0,25% do PIB no seu pico. Os 0,001% mais ricos pagavam uma taxa efectiva de 0,1%, graças aos mecanismos de limitação da carga fiscal. Em Espanha, 44% da receita potencial nunca é cobrada. Na Alemanha, os custos administrativos do antigo imposto sobre a riqueza chegaram a 42% da receita gerada – o Estado gastava quase tanto a cobrar o imposto quanto recebia dele.
Os próprios relatórios reconhecem estes factos. A conclusão que tiram é: precisamos de um imposto “melhor desenhado”. Com mais harmonização. Com mais troca automática de informação. Com menos brechas. Em nenhum momento se pergunta: e se o problema não for a insuficiência de impostos sobre a riqueza, mas a política monetária que a gerou?
Enquanto deliberavam sobre como taxar mais os “contribuintes” europeus, os autores dos relatórios analisaram cinco categorias de instrumentos: imposto sobre o património líquido, imposto sobre mais-valias não realizadas, imposto sobre mais-valias realizadas, imposto sobre heranças e doações, e imposto de saída. As duas apostas principais são o imposto sobre heranças e o imposto de saída.
O imposto sobre heranças é a grande prioridade. O relatório invoca a chamada “grande transferência de riqueza” – a passagem do património acumulado pela geração dos baby boomers para os seus herdeiros, que está prestes a atingir valores históricos. Este evento, escrevem os autores, representa “uma oportunidade” de tributação!
O relatório argumenta ainda que taxar a riqueza herdada tem efeitos “modestos” sobre o empreendedorismo e a criação de riqueza futura. A família que construiu uma empresa ao longo de três gerações ficaria reconfortada com o adjectivo.
O imposto de saída é a segunda prioridade. Querem que seja aplicado às mais-valias não realizadas (sic) no momento em que um contribuinte muda de residência fiscal. Ou seja: mesmo que não tenhas vendido nada, mesmo que não tenhas recebido um cêntimo, o acto de sair de um país deve desencadear um imposto sobre os ganhos teóricos dos teus activos. É uma taxa sobre a liberdade de circulação, apresentada com a linguagem asséptica de burocratas da tirania fiscal.
E depois vem a frase que merece ser citada na íntegra, porque revela tudo: o relatório afirma que “a resposta em termos de mobilidade internacional é frequentemente sobrestimada.” Em linguagem simples: os autores partem do princípio de que os “contribuintes” mais “ricos” não irão sair e irão simplesmente suportar a carga fiscal adicional. É a assunção do carcereiro: construímos a prisão, portanto ficam.
A tendência aponta também para um reforço sistemático do controlo financeiro, apresentado sob o eufemismo de “declaração normativa”. A troca automática de informação entre administrações fiscais – que o relatório celebra como um avanço da transparência – é, na prática, a construção de uma arquitectura de vigilância patrimonial à escala continental. Os censores romanos, que percorriam os territórios conquistados a inventariar os bens de cada conquistado para determinar quanto podiam extrair, reconheceriam o método com satisfação.
Há uma lógica perfeita neste ciclo, uma vez que se aceite a premissa de que o Estado tem o direito de fazer tudo isto.
O Banco Central cria dinheiro. Esse dinheiro inflaciona os activos dos ricos. As estatísticas registam aumento da desigualdade. Os académicos e as universidades – muitos financiados pelas fundações das mesmas elites – produzem relatórios sobre a desigualdade. A solução proposta é um imposto administrativamente complexo que os verdadeiramente ricos evitam com facilidade, mas que recai sobre a classe média com activos ilíquidos. O Estado expande a sua capacidade de vigilância patrimonial. O Banco Central continua a imprimir.
O ciclo fecha-se. A desigualdade que serve de pretexto para o imposto é alimentada pela política que o imposto pretende corrigir. É o esquema mais antigo da política: criar o problema, apresentar-se como solução, expandir o poder no processo.
O relatório da Comissão Europeia sobre tributação da riqueza é um documento sério, tecnicamente competente, honesto na sua documentação do fracasso histórico dos impostos que estuda. Tem apenas uma lacuna fatal: não analisa a causa do problema que pretende resolver. Essa lacuna não é um acidente. É a condição da sua existência.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
