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https://www.paginaum.pt/2026/06/23/todos-pagamos-impostos-e-outras-mentiras-que-nos-contam
Todos pagamos impostos e outras mentiras que nos contam
Actualmente ouvimos todos os dias uma expressão, nos telejornais, nos jornais, nas bocas dos comentadores que pululam nas televisões: “os nossos impostos”. Depois vem “o dinheiro dos portugueses”, “o esforço de todos”, “estamos todos no mesmo barco”.
Trata-se de um credo; como todo o bom credo, não admite questionamento – questionar é uma forma de heresia, uma afronta ao “bem comum”, ao “colectivo”, ao “interesse público”. Mas por baixo desta Novilíngua que faria corar o próprio Orwell de inveja existe uma mentira tão grande, tão bem instalada que já ninguém a consegue ver: a de que o Estado é uma entidade benevolente que nos serve, e que todos, igualmente, “contribuímos” para ela.
Comecemos pelo princípio: a premissa de que o Estado é uma instituição de “bem”, uma espécie de arcanjo fiscal descido à terra para nos proteger dos lobos do mercado, é não apenas errada mas é a mais perigosa das ficções políticas. O Estado não é uma pessoa de bem. ↓
O Estado é, na sua essência histórica e funcional, o bandido que veio para ficar. Aqui reside a sua genialidade perversa: ao contrário dos verdadeiros bandidos – os que assaltam farmácias, os que arrombam carros, os que esticam facas em becos escuros – o bandido estatal percebeu, a certa altura da história da humanidade, que roubar e fugir é um modelo de negócio com rentabilidade limitada. Há o esforço da fuga, o risco da captura, a perecibilidade do saque.
O bandido estacionário, o que ficou, o que se instalou, o que construiu um castelo e disse “daqui não saio”, descobriu algo de sublime na sua crueldade: ficar e roubar para sempre é infinitamente mais lucrativo e muito menos cansativo.
Mas o bandido estacionário, esse génio do crime territorial, deparou-se cedo com um problema: os assaltados podem revoltar-se! Usar apenas o chicote e a espada funciona até certo ponto, mas tem custos elevados e gera instabilidade. A solução foi dupla. Primeiro, a religião de estado: os bandidos a cavalo que ficaram tornaram-se Deuses ou ungidos de Deus, a sua violência passou a ser sagrada, o seu saque passou a ser tributo, e resistir-lhes era não apenas ilegal mas impiedoso.
Segundo, os intelectuais de serviço: uma casta de escribas, filósofos e académicos sempre disponíveis para idolatrar o poder e justificá-lo com prosa floreada e argumentos de aparência racional. A propaganda, em suma – tão antiga quanto o próprio Estado, apenas inegáveis melhorias ao longo de séculos.
O refinamento foi gradual e admirável na sua sofisticação. Com o Iluminismo vieram os grandes teóricos do “contrato social” – Locke, Hobbes, Rousseau – que nos disseram que os homens, em algum momento nebuloso da pré-história, decidiram voluntariamente entregar parte da sua liberdade, propriedade e segurança ao bandido estacionário em troca de protecção.
É uma narrativa sedutora. Tem apenas um problema: ninguém assinou esse contrato. Não existe uma única assinatura. Nenhum de nós estava presente nessa reunião fundacional. A que juiz recorrer se uma das partes – a que tem o monopólio da força – não cumpre? Quais as cláusulas que o tornam nulo por incumprimento? Até hoje, séculos depois, estas perguntas elementares que deveriam ter sido colocadas a Locke e companhia continuam por responder, o que é extraordinário.
Imaginem um banco que vos apresenta um contrato de crédito habitação que ninguém nunca leu, que ninguém nunca assinou, e que vos diz que, por terem nascido em determinado território, estão automaticamente vinculados aos seus termos, para o resto das vossas vidas, sem direito a rescisão. Enfim, uma fraude. Com o Estado moderno, dizemos que é a democracia.
Foi exactamente com a democracia que as coisas ganharam uma camada de absurdo. No Antigo Regime, havia um número relativamente reduzido de bandidos estacionários – reis, nobres, clero – e o pote do saque era seu, transmissível por herança, administrado com algum cuidado porque era o património da família. Um rei que arruinasse completamente o reino empobreceria os seus filhos.
Havia uma lógica, por mais perversa que fosse. A soberania popular veio baralhar tudo: de repente, um exército de demagogos pode aceder ao pote, por períodos curtos de tempo, sem jamais serem os seus proprietários. O resultado é previsível para quem já alugou um carro sem seguro: roubar rápido, roubar muito, e deixar a factura para o próximo inquilino. A democracia representativa não domesticou o bandido estacionário. Apenas multiplicou o número de bandidos e encurtou o horizonte temporal do saque.
Mas o ponto mais delicioso de toda esta arquitectura de ficção chama-se “falhas de mercado” – a mais científica e respeitável das justificações para a perpetuação do esquema. Precisamos do Estado, dizem-nos os economistas de serviço, para nos fornecer “bens públicos” que o mercado não forneceria, para combater monopólios, para corrigir externalidades e assimetrias de informação.
É uma argumentação que tem a vantagem de soar muito bem em conferências e de ser totalmente impermeável ao ridículo óbvio que contém: o principal monopolista em qualquer sociedade moderna é o próprio Estado. O único agente que produz, distribui e consome sem competição, sem alternativa e com recurso à coerção física para financiar as suas actividades é precisamente aquele que nos é apresentado como o remédio para os monopólios. Na máfia, pelo menos, há gangues em concorrência. Há alguma rivalidade que, por mais violenta que seja, impõe alguma disciplina. O bandido estacionário moderno não tem essa limitação.
No que respeita às “assimetrias de informação” e às “externalidades” – como se a natureza humana pudesse ser aperfeiçoada e elevada à divindade por decreto, desde que sejam os burocratas a decretá-lo. Os mesmos humanos falhos, mesquinhos e movidos por interesses próprios que falham no mercado, quando entram num ministério, transformam-se milagrosamente em seres de racionalidade superior capazes de “optimizar o bem-estar colectivo”. É uma teologia laica com muito má teologia e ainda pior ciência.
Chegamos agora ao coração do que é, provavelmente, o maior e mais bem-sucedido truque de ilusionismo da história económica contemporânea em Portugal: a criação da ilusão de que “todos pagamos impostos”. É aqui que a Novilíngua atinge o seu zénite, aqui que Orwell se sentiria um amador, aqui que a propaganda se torna tão perfeita que os próprios parasitados a repetem com convicção. Coloquem a questão a um funcionário público. Coloquem-na a um pensionista. Ambos vos dirão, com toda a seriedade do mundo, que também pagam impostos. Na sua boa-fé, até acreditam no que dizem.
A mecânica do engodo é esta: o Estado paga ao funcionário público um salário bruto de, digamos, 1.500 euros. Retém-lhe, “em seu nome”, 300 euros de IRS e 165 euros de Segurança Social. O funcionário recebe 1.035 euros na conta. Na contabilidade do Estado, os 300 euros de IRS e os 165 euros de Segurança Social aparecem como receita fiscal – como “impostos pagos pelo funcionário”. Mas quem transferiu esses 465 euros? O Estado. De onde vieram? Do mesmo pote de onde saiu o salário. É o Estado a pagar impostos a si próprio, numa transacção que existe apenas no papel e que serve um único propósito: criar a narrativa de que o funcionário público “também contribui”, “também participa no esforço colectivo”, “também paga a sua parte”. É uma operação de cosmética contabilística tão óbvia que espanta que funcione – mas funciona magnificamente, porque as pessoas acreditam no que querem acreditar, especialmente quando o que acreditam as faz sentir participantes e não dependentes.
O mesmo se aplica ao pensionista que recebe 900 euros do Estado e “paga” 85 euros de IRS. Na sua cabeça – e quem pode culpá-lo, dado o sistema ter sido desenhado exactamente para isso – ele é um “contribuinte”. Ele paga. Ele participa. Na realidade, o Estado está a devolver-lhe parte do que lhe confiscou durante a sua vida activa, retendo uma fatia para si próprio no processo, e chamando a essa retenção “imposto pago pelo pensionista”. A receita e o custo aparecem simultaneamente nos livros do Estado, numa acrobacia contabilística que se tornasse norma numa empresa privada enviaria o director financeiro para Monsanto a pé. Mas no Estado é ciência orçamental.
O resultado prático desta arquitectura de ilusão é devastador para quem verdadeiramente paga. Porque há quem pague a sério. São poucos, são maltratados, e chamam-lhes “exploradores”. São os empresários do sector privado, os trabalhadores por conta própria, os profissionais liberais que olham para o seu extracto bancário e vêem saídas que nunca autorizaram directamente – mas que existem porque o seu empregador ou eles próprios transferiram para o Estado antes de algum dinheiro lhes chegar à mão.
Estes sim são os verdadeiros parasitados, os que financiam toda a construção – e que são punidos pela sua produtividade com taxas marginais efectivas que podem facilmente chegar aos 70% ou 80% do fruto do seu trabalho, entre IRS, Segurança Social, IVA, IRC, derramas, ISP, taxas, contribuições diversas e a criatividade tributária anual dos sucessivos governos. O trabalhador do sector privado é o único que, no fim da cadeia, vê o dinheiro a desaparecer para um pote que não controla, não audita e raramente beneficia proporcionalmente.
Depois, temos a retenção na fonte, essa obra-prima de engenharia fiscal. O empregador – que já paga, recorde-se, TSU patronal, férias, subsídios e todos os encargos directos – retém do salário do trabalhador “os seus impostos”. O trabalhador olha para o seu recibo de vencimento e vê ali uma coluna a dizer “retenção na fonte: 400 euros”. Mentalmente, aquele dinheiro pertence-lhe – é “seu”, foi “ganho por si”, e o Estado está simplesmente a guardá-lo temporariamente. No acerto anual de IRS, quando recebe de volta 200 euros, sente que recebeu um presente, quase um subsídio de férias de Natal do Estado português, que assim se mostra generoso e redistributivo. A realidade é que esse dinheiro nunca foi seu. Nunca esteve na sua conta. Foi retirado antes de lá chegar. A retenção na fonte é a mais elegante das técnicas de invisibilidade fiscal: o dinheiro desaparece antes de se materializar, e com ele desaparece também qualquer ressentimento que pudesse gerar no contribuinte. Ninguém sofre a perda do que nunca teve.
Na verdade, ninguém paga impostos no sentido em que a expressão é usada. Nenhum funcionário público, nenhum pensionista do Estado, nenhum beneficiário de subsídios, prestações ou salários públicos paga impostos líquidos – é, por definição, receptores líquidos do sistema. Os únicos que vêem as suas contas efectivamente debitadas, que têm de transferir dinheiro real de uma conta real para o cofre do Estado, são os empresários e os trabalhadores independentes do sector privado. Esses são os que carregam com o epíteto de “exploradores”, de privilegiados, de gente que “tem de dar a sua parte”. A linguagem é perfeitamente invertida, como num espelho convexo que distorce tudo em benefício do próprio espelho.
Por fim, e aqui chegamos ao pináculo da criatividade orwelliana, há os conceitos de “custo fiscal” e “despesa fiscal”. Quando o Estado não vos retira a totalidade do que considera ser “seu” – quando existe uma isenção de IRS para jovens, um benefício fiscal para empresas que investem em Investigação e Desenvolvimento, uma redução de taxa para um bem essencial – isso é chamado, com toda a solenidade, de “custo para o Estado”, de “despesa fiscal”, de “esforço do contribuinte colectivo”.
A implicação é clara e foi totalmente internalizada pela opinião pública: o rendimento que fica nos vossos bolsos é, na realidade, um subsídio que o Estado generosamente vos concede. O Estado tem um direito primário sobre o fruto do vosso trabalho. Quando não o confisca na íntegra, está a fazer-vos um favor, e esse favor tem um custo – o tal “custo fiscal”. É como se um ladrão vos roubasse uma carteira com 250 euros, ficasse com 150, vos devolvesse 100, e tivesse a desfaçatez de dizer que aqueles 100 euros representavam para “um esforço significativo”, “um custo não negligenciável”, “uma despesa que compromete o equilíbrio orçamental do assalto”. Toda a gente à volta assentisse gravemente e concordasse que sim, de facto, o ladrão fizera um sacrifício considerável.
Se Orwell hoje lesse um qualquer relatório do Conselho das Finanças Públicas, qualquer declaração ministerial sobre “o esforço dos contribuintes”, qualquer notícia sobre “o custo fiscal das deduções à colecta”, chegaria a uma única conclusão: o seu 1984 foi ingenuamente optimista.
A Novilíngua que imaginou era ainda demasiado crua, demasiado óbvia. A verdadeira Novilíngua fiscal portuguesa é muito mais sofisticada – porque foi construída não pela força bruta de um partido único, mas pela acumulação sedimentar de décadas de democracia, de burocracia, de corporativismo e de uma classe política que descobriu que manter os parasitados convictos de que também são parasitas é, de longe, o melhor seguro de vida que algum bandido estacionário alguma vez inventou.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
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