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https://www.paginaum.pt/2026/06/11/o-pais-do-salario-unico-e-dos-parasitas-satisfeitos
O país do salário único e dos parasitas satisfeitos
O Banco de Portugal descobriu que os salários em Portugal estão a “comprimir-se”. O salário mínimo vale já 91% do salário mediano – o rácio mais elevado de toda a zona euro –, e o Banco Central alerta, com a cautela de quem não quer ofender ninguém, para as “questões importantes” que isto levanta “relativamente aos incentivos dos trabalhadores e à dinâmica da produtividade da economia”.
No dia seguinte, o director do ECO, António Costa, escreveu um editorial intitulado “O País do Salário Único”, onde chora lágrimas de crocodilo sobre esta compressão, diagnostica com competência os sintomas, e termina com a prescrição habitual: mais investimento, mais concorrência, empresas mais capitalizadas, menor carga fiscal. Acertado, mas completamente desonesto, não por mentira declarada, mas pela omissão meticulosa das causas que produziram exactamente o que ambos lamentam.
Comecemos pelo princípio, que é onde a inteligência se distingue da retórica. O contrato de trabalho não é, como a mitologia sindical e os partidos socialistas do sistema insistem em proclamar, uma relação de exploração entre o capital e o trabalho.
É uma troca intertemporal. O trabalhador tem preferência temporal elevada – quer consumir hoje. O capitalista tem preferência temporal baixa – adiou o consumo, acumulou poupanças, e está disposto a adiantar poder de compra presente ao trabalhador em troca dos bens futuros que este produzirá. O lucro do capitalista não é o produto de nenhuma espoliação; é o juro implícito nessa diferença de preferência temporal, e o prémio pelo risco de que os bens futuros valham menos do que antecipou. ↓
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Neste quadro, não existe conflito estrutural entre trabalhador e capitalista. O trabalhador sem acesso às poupanças do capitalista seria forçado a esperar pela sua própria produção para consumir – empobrecendo radicalmente. O capitalista sem trabalhador tem poupanças inertes. A troca é mutuamente benéfica. O que pode correr mal não é a troca em si, mas a interferência de terceiros nas suas condições – e é aqui que o Estado português entra em cena.
Em Portugal, o capitalista que contrata um trabalhador não está apenas a celebrar uma troca voluntária. Está a comprometer as suas poupanças numa obrigação de duração potencialmente perpétua, porque o despedimento é constitucionalmente proibido sem justa causa – e a justa causa exige um processo de instrução tão elaborado, tão lento e tão incerto nos seus resultados que a maioria dos empregadores desiste antes de começar.
A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 53.º, “garante” aos trabalhadores “a segurança no emprego”, transformando o que devia ser um contrato reversível numa servidão mútua com apenas uma saída dignificada: o mútuo acordo, que o trabalhador racional recusa enquanto houver perspectiva de continuar a receber. O capitalista está, portanto, a apostar as suas poupanças num activo que não consegue alienar se a aposta correr mal. O que fazem os agentes racionais quando confrontados com um activo ilíquido e de risco elevado? Oferecem menos por ele. Muito menos.
O resultado é tão previsível que assombra que o Banco de Portugal e o ECO finjam surpresa. As empresas portuguesas pagam salários mais baixos do que pagariam num mercado livre, não por avareza ou por qualquer propensão cultural para a mesquinhez, mas porque o risco de contratar é extraordinariamente elevado.
Compensam a diferença com ajudas de custo isentas de contribuições, com quilómetros, com carros da empresa, com seguros de saúde, com despesas de representação – toda a panóplia de remuneração paralela que não aparece nas estatísticas do Eurostat e que torna o Índice de Kaitz de 91% ainda mais distorcido do que parece, porque parte substancial da remuneração real dos decis superiores vive fora dos registos que o Banco de Portugal analisa com tanta seriedade. O Banco Central estuda os dados que o sistema produz; não estuda os dados que o sistema oculta.
Não é só o despedimento. A segurança social portuguesa, um imposto inconstitucional que ninguém fala, não tem tecto contributivo – é uma singularidade que Portugal partilha com muito poucos países da União Europeia, e que torna o custo efectivo do trabalho qualificado absolutamente proibitivo. Sobre cada euro de salário acima do mínimo, a entidade patronal paga 23,75% de contribuição social, e o trabalhador paga 11%, num total de 34,75% que incide sobre a totalidade do salário sem limite máximo.
Um engenheiro com 4.000 euros mensais custa ao empregador cerca de 4.950 euros, e recebe líquido pouco mais de 2.700. A diferença – 2.250 euros por mês, 27.000 euros por ano – vai para o Estado, que a redistribui segundo critérios que têm muito pouco a ver com a produtividade de quem a gerou. É neste contexto que o ECO e o Banco de Portugal lamentam a falta de diferenciação salarial e a ausência de incentivos à progressão. A pergunta que nenhum deles faz é: incentivos para quê, exactamente, quando o Estado é o maior sócio de qualquer relação laboral, sem ter posto um cêntimo no negócio e sem correr qualquer risco?
A compressão salarial não é, como António Costa gentilmente insinua, uma falha de mercado ou uma patologia da negociação colectiva. É a consequência directa e previsível de um conjunto de políticas públicas que tornam o trabalho qualificado caro, o despedimento impossível, e a acumulação de capital um empreendimento de elevado risco com retorno incerto.
Quando o Estado sobe o salário mínimo de forma agressiva e contínua – como fez na última década –, não está a elevar o rendimento dos trabalhadores mais pobres de forma sustentável. Está a comprimir a estrutura salarial a partir de baixo, forçando as empresas a afectar uma fatia crescente da sua massa salarial ao piso legal, em detrimento dos salários intermédios e superiores. Os trabalhadores dos decis mais baixos cresceram 8% em 2025; os dos decis mais altos cresceram 5%. O BdP regista isto como facto. Nenhum dos dois artigos em análise tem a coragem de perguntar quem decidiu que assim seria, e com que consequências.
A resposta exige Mancur Olson, que é o economista que o debate público português mais evita, provavelmente porque as suas conclusões são igualmente incómodas. Em “The Logic of Collective Action”, Olson demonstra que grupos pequenos com interesses concentrados organizam-se com uma facilidade que grupos grandes com interesses difusos nunca conseguem igualar. Os sindicatos portugueses representam, na sua maioria, trabalhadores com vínculo permanente em sectores sindicalizados – uma minoria do mercado de trabalho, fortemente concentrada no sector público e em grandes empresas. Mas têm poder de mobilização visível e uma retórica que apropria a palavra “trabalhadores” para designar exclusivamente o seu subconjunto.
Os verdadeiros perdedores da rigidez laboral – os jovens à procura do primeiro emprego, os trabalhadores a recibos verdes, os desempregados de longa duração, os imigrantes sem rede – não têm organização proporcional ao seu número, não têm retórica, e raramente têm voto. A legislação laboral portuguesa é, na sua essência, uma transferência de rendimento dos trabalhadores precários para os trabalhadores com vínculo permanente, executada pelo Estado com o consentimento entusiasmado dos sindicatos e apresentada ao público como conquista social universal. É uma das maiores fraudes do actual regime.
Em The Rise and Decline of Nations, Olson vai mais longe e demonstra que sociedades estáveis acumulam ao longo do tempo coligações distributivas – grupos de interesse que usam o Estado não para criar riqueza, mas para redistribuir a riqueza extorquida aos pagadores líquidos de impostos a seu favor. Portugal cabe neste modelo com uma precisão que dispensaria qualquer elaboração adicional.
Décadas de “democracia estável” produziram um acumular de coligações: sindicatos que protegem os seus, ordens profissionais que limitam a concorrência, empresas com acesso privilegiado a contratos públicos e fundos europeus, autarquias que funcionam como máquinas de emprego clientelar, e toda a infra-estrutura associativa e política que sobrevive da transferência fiscal. O resultado é exactamente o que Olson previu: crescimento lento, rigidez estrutural, incapacidade de adaptação, e um Estado que cresce continuamente como árbitro e distribuidor de rendas.
O Estado moderno não nasceu de nenhum contrato social voluntário. Nasceu de uma conquista, e a legitimidade veio depois, como narrativa de justificação. O bandido errante saqueia e passa; o bandido estacionário percebe que é mais rentável criar condições para as vítimas produzirem o máximo possível, para poder extrair o máximo possível de forma sustentada. Por isso cria ordem, direitos de propriedade, protecção – não por virtude, mas por interesse próprio de longo prazo.
A genialidade do Estado moderno é ter substituído esta narrativa crua por outra muito mais sofisticada: a “protecção dos fracos”, a “justiça social”, a “redistribuição benevolente”. Esta narrativa é irrefutável na superfície – quem se opõe a proteger os fracos é imediatamente suspeito de crueldade. Mas é precisamente esta irrefutabilidade que a torna tão eficaz como forma de exercício do poder, e tão perigosa para quem a toma a sério.
Portugal construiu, sobre esta narrativa, uma sociedade dual. De um lado, os receptores líquidos de impostos: funcionários públicos com vínculos inamovíveis, reformados com pensões que o sistema não financia actuarialmente, beneficiários de transferências sociais, empresas com acesso privilegiado ao pote do saque, e toda a estrutura política, sindical e associativa que vive da transferência fiscal. Do outro lado, os pagadores líquidos: empresas privadas expostas à concorrência, trabalhadores do sector privado sem vínculo, profissionais liberais, e os emigrantes – que partiram porque o sistema os expulsou, e cujas remessas continuam a financiar o sistema que os expulsou. Esta dualidade é estável não por acidente: os receptores têm incentivo enorme a votar, a organizar-se e a pressionar; os pagadores têm incentivo a sair, e saem.
O António Costa do ECO escreve que “a resposta não passa por travar a valorização do salário mínimo, passa por criar condições para que os restantes salários cresçam também. Mais investimento, mais concorrência, empresas mais capitalizadas, maior capacidade de inovação e uma carga fiscal menos penalizadora para quem trabalha e para quem cria emprego.”
Cada palavra desta frase é correcta. Cada palavra exige, para ser implementada, desfazer exactamente o que as coligações distributivas que definem o presente regime ao longo de décadas. Reduzir a carga fiscal implica reduzir o Estado. Reduzir o Estado implica reduzir os receptores líquidos de impostos. Reduzir os receptores líquidos implica desmantelar as coligações que elegem os governos. O que o editorial não diz – e não pode dizer, porque o ECO tem anunciantes e o director tem relações – é que a receita correcta é politicamente suicida dentro do sistema que produziu o problema.
O Banco de Portugal, por seu lado, alerta para a compressão com a linguagem asséptica de quem descreve um fenómeno meteorológico. A compressão salarial levanta “questões importantes”. Os incentivos “podem” enfraquecer. A produtividade “pode” ser afectada. Este condicional prudente é o idioma de uma instituição que depende do Estado que analisa, e que por isso nunca nomeia directamente o que todos os dados implicam: que o mercado de trabalho português é uma ficção regulada, onde os preços são fixados administrativamente, os contratos são unilateralmente irrescindíveis, e a remuneração real é parcialmente ocultada para escapar a uma tributação confiscatória. Não é um mercado. É uma economia planificada.
A questão que fica, depois de lidos os dois artigos com a atenção que merecem, não é técnica. É moral. Durante quanto tempo pode uma sociedade sustentar a ficção de que protege os trabalhadores, quando o que protege é uma casta de trabalhadores à custa de todos os outros? Durante quanto tempo pode um Banco Central produzir análises sobre sintomas sem nomear as causas? Durante quanto tempo pode um jornalismo económico lamentar os resultados de políticas que nunca questionou quando foram adoptadas? O Índice de Kaitz de 91% não é uma tragédia que chegou de fora. É o produto exacto e previsível de escolhas deliberadas, tomadas com o aplauso entusiasmado de quem hoje derrama lágrimas sobre os seus efeitos.
Portugal exporta os seus melhores engenheiros, os seus médicos, os seus cientistas – os pagadores líquidos do futuro –, enquanto importa miseráveis analfabetos do terceiro mundo. Ao final de mais de 50 anos de regime socialista, onde as narrativas sobre “salário mínimo e justiça social” imperam, o futuro é negro, pois os parasitas continuam a estrangular o hospedeiro, sem misericórdia.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
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